Legislação

Decreto Nº 45508 DE 28/12/2017 Regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura - FUNCULTURA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45509 DE 28/12/2017 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Distribuidora Adauto Carvalho LTDA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Portaria SF Nº 254 DE 28/12/2017 Reconhecimento do direito ao benefício de redução de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45506 DE 28/12/2017 Introduz modificações Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Portaria SF Nº 248 DE 27/12/2017 Dispõe sobre alteração da Portaria SF nº 194, de 27.09.2017. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Instrução Normativa CAT Nº 40 DE 28/12/2017 Dispõe sobre alteração da Instrução Normativa CAT nº 7 de 2003. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Decreto Nº 45511 DE 28/12/2017 Atualiza os valores relativos à Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - TFUSP, de competência do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, e estabelece prazo para o respectivo pagamento no exercício 2018. Estadual - PE - DOE - 29 dez 2017
Lei Nº 11067 DE 28/12/2017 Assegura à pessoa com deficiência o direito de ingressar e permanecer em transportes, locais públicos, privados e de uso coletivo, acompanhada de cão-guia e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2017
Portaria DS/DETRAN Nº 241 DE 26/12/2017 Estabelece o Calendário de Licenciamento Anual de Veículos, para o exercício de 2018, no âmbito do Estado. Estadual - PB - DOE - 28 dez 2017
Lei Nº 11069 DE 28/12/2017 Dispõe sobre campanha de divulgação e esclarecimento dos direitos do aluno portador de deficiência em todas as Escolas Públicas e Privadas no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 29 dez 2017

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