Legislação

Portaria SAT Nº 2604 DE 22/12/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de janeiro de 2018. Estadual - MS - DOE - 26 dez 2017
Comunicado CAT Nº 26 DE 22/12/2017 Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2018. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Portaria CAT Nº 129 DE 22/12/2017 Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017
Lei Nº 8346 DE 20/12/2017 Altera a Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Lei Nº 8348 DE 20/12/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 26 dez 2017
Lei Nº 3318 DE 22/12/2017 Autógrafo de Lei nº 87, de 25 de outubro de 2017, que, vetado integralmente pela Governadora do Estado, em exercício, foi mantido pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins. Altera a Lei nº 3.014, de 30 de setembro de 2015, na parte que especifica. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 75 DE 27/11/2017 Rep. - Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Portaria NATURATINS Nº 483 DE 18/12/2017 Regulamenta as ações pertinentes à segurança de barragens outorgadas pelo NATURATINS e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Instrução Normativa SAT Nº 89 DE 21/12/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 22 dez 2017
Decreto Nº 58049 DE 22/12/2017 Fixa os preços dos serviços prestados pelas Unidades da Prefeitura do Município de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 23 dez 2017

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