Legislação

Lei Nº 10753 DE 19/12/2017 Dispõe sobre a criação do Programa "Maranhão Solidário" e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 17378 DE 20/12/2017 Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Emenda Constitucional Nº 75 DE 21/12/2017 Revoga o art. 195 da Constituição do Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Decreto Nº 1433 DE 21/12/2017 Ratifica o Convênio ICMS nº 190, aprovado na 167ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional da Política Fazendária (CONFAZ), realizada no dia 15 de dezembro de 2017, em Vitória/ES. Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 17378 DE 20/12/2017 Acresce o § 3º ao art. 11, da Lei nº 7.543, de 1988, que "Institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) e dá outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 dez 2017
Lei Nº 1418 DE 20/12/2017 Regulamenta a Lei nº 17.221, de 2017, que institui a Taxa de Fiscalização do Transporte Intermunicipal de Passageiros (TFT) e as Taxas por atos do Departamento de Transportes e Terminais (DETER) e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Lei Nº 10755 DE 19/12/2017 Altera dispositivo da Lei nº 10.489 , de 14 de julho de 2016, que dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007 . Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 39 DE 20/12/2017 Dispõe sobre o Programa Terra Boa - Sementes de Milho para o ano de 2018. Estadual - SC - DOE - 20 dez 2017
Lei Nº 10756 DE 19/12/2017 Altera a Lei nº 8.912, de 23 de dezembro de 2008, que altera e consolida o Sistema de Gestão e de Incentivo à Cultura do Estado do Maranhão - SEGIC, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017
Lei Nº 10757 DE 19/12/2017 Dispõe sobre o Programa Mais Produção e Abastecimento e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 dez 2017

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