Legislação

Portaria SEF Nº 203 DE 29/09/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 57, de 26 de abril de 2012, que designa inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal - CF/DF, como substituto tributário do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Estadual - DF - DOE - 3 out 2017
Lei Nº 10740 DE 02/10/2017 Altera a Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 3 out 2017
Portaria SEGER Nº 782-S DE 02/10/2017 Publica Tabela de Preços Referenciais. Estadual - ES - DOE - 3 out 2017
Decreto Nº 1211 DE 02/10/2017 Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592 , de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única, bem como a forma de comunicação dos atos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 out 2017
Portaria SAT Nº 2594 DE 02/10/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 3 out 2017
Comunicado SAIF Nº 29 DE 02/10/2017 Informa a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC), divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de setembro de 2017, exigível a partir de outubro de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 out 2017
Comunicado SAIF Nº 30 DE 02/10/2017 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para pagamento até outubro de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 out 2017
Comunicado SAIF Nº 31 DE 02/10/2017 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro de 2017. Estadual - MG - DOE - 3 out 2017
Decreto Nº 37689 DE 02/10/2017 Altera o Decreto nº 36.927, de 21 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.758, de 14 de setembro de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal - FEEF, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 3 out 2017
Edital DPC Nº 173 DE 02/10/2017 Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para diferimento do recolhimento do ICMS nas importações de AEAC. Estadual - PE - DOE - 3 out 2017

Legislações