Legislação

Portaria SEFA Nº 322 DE 21/09/2017 Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 22 set 2017
Portaria GSER Nº 250 DE 21/09/2017 Inclui no Anexo Único da Portaria nº 00145/2017/GSER, de 05 de junho de 2017, os itens que menciona. Estadual - PB - DOE - 22 set 2017
Portaria DG/DETRAN Nº 330 DE 12/09/2017 Dispõe sobre o prazo de Renovação Anual do Credenciamento dos Despachantes de Trânsito, para o exercício 2017. Estadual - PR - DOE - 22 set 2017
Emenda Constitucional Nº 41 DE 21/09/2017 Modifica os arts. 19, 61, 63 e 73, e acrescenta o art. 74 à Constituição do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 set 2017
Resolução SEFAZ Nº 135 DE 20/09/2017 Estabelece novo prazo de entrega do Documento Único de Benefícios Fiscais (DUB-ICMS), referente ao primeiro semestre de 2017. Estadual - RJ - DOE - 22 set 2017
Portaria GAB/JUCERGS Nº 7 DE 21/09/2017 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para migração de dados e implantação do novo Sistema de Registro Mercantil - SRM no âmbito da JucisRS. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Portaria SES-RS Nº 431 DE 19/09/2017 Inclui o ramo de atividade "Drogaria em Caráter Precário" no Anexo I da Portaria SES nº 295, de 07 de junho de 2017. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 22/09/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Lei Nº 17260 DE 20/09/2017 Acresce o art. 36-A e os §§ 6º e 7º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 set 2017
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 22/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 22 set 2017

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