Legislação

Portaria IPEM Nº 61 DE 02/10/2017 Fixa o período que indica para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, no Município de Guarapuava/PR. Estadual - PR - DOE - 3 out 2017
Decreto Nº 7871 DE 29/09/2017 Rep. - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Paraná (RICMS/PR). Estadual - PR - DOE - 3 out 2017
Portaria SEFA Nº 337 DE 02/10/2017 Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14 de dezembro de 2005, os produtos especificados. Estadual - PA - DOE - 3 out 2017
Portaria Intersecretarial SEFAZ/SEDET Nº 43 DE 20/06/2017 Dispõe sobre a prorrogação do incentivo fiscal com cedido ao estabelecimento da empresa ONIX SA INDÚSTRIA DE COLCHOES E ESPUMA, inscrito no CAGEP sob nº 19.445.985-3, nos termos do art. 13, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.146, de 20 de dezembro de 2011. Estadual - PI - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 53743 DE 02/10/2017 Estabelece regras e procedimentos para organização e funcionamento do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande do Sul - Pró-Esporte, instituído pela Lei nº 13.924, de 17 de janeiro de 2012. Estadual - RS - DOE - 3 out 2017
Lei Nº 4519 DE 02/10/2017 Revoga dispositivos da Lei nº 4.454, de 31 de março de 2017, que institui adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Estadual - AM - DOE - 2 out 2017
Portaria IPEM Nº 59 DE 02/10/2017 Fixa o período que indica, para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros, no Município de Campo Mourão/PR. Estadual - PR - DOE - 3 out 2017
Portaria GABIN Nº 438 DE 26/09/2017 Altera o Anexo III da Portaria 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 37693 DE 03/10/2017 Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 out 2017
Decreto Nº 37675 DE 25/09/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 36.509, de 23 de dezembro de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. Estadual - PB - DOE - 4 out 2017

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