Legislação

Ato Normativo UNATRI Nº 43 DE 25/09/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 28 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 1215 DE 26/09/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 366/2017 - Gabinete, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento no Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 27 set 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 18 DE 29/09/2017 Institui normas complementares para a operacionalização do sorteio eletrônico de prêmios em moeda corrente nacional, do segundo semestre de 2017, na forma prevista no inciso II do § 37 do art. 6º-B do Decreto nº 29.396, de 13 de agosto de 2008. Estadual - DF - DOE - 2 out 2017
Portaria DERAL Nº 40 DE 29/09/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 25 a 29 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 2 out 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 105 DE 29/09/2017 Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários em atraso. Estadual - PR - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 53735 DE 29/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2017
Portaria GSF Nº 200 DE 12/09/2017 Altera a Portaria GSF Nº 068/2017, de 03 de março de 2017, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, e a Portaria GSF Nº 105/2017, de 03 de abril de 2017, que "Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA, referente a veículos automotores usados," na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 29 set 2017
Lei Nº 10690 DE 26/09/2017 Institui sistemática de tributação, no âmbito do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - MA - DOE - 28 set 2017
Resolução GSEFAZ Nº 30 DE 15/09/2017 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2017, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 3 out 2017
Decreto Nº 38526 DE 02/10/2017 Altera dispositivos do Decreto nº 25.745, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a Lei Complementar nº 704, de 18 de janeiro de 2005. Estadual - DF - DOE - 3 out 2017

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