Legislação

Decreto Nº 46101 DE 29/09/2017 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2017
Resolução SEFAZ Nº 140 DE 28/09/2017 Revoga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 33/2017, em decorrência da publicação da Lei nº 7.659/2017, que altera a Lei nº 7.428/2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 53733 DE 29/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 53734 DE 29/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 1315 DE 28/09/2017 Altera o art. 5º do Decreto nº 901, de 2012, e o art. 2º do Decreto nº 904, de 2012, para viabilizar a realização de acordos diretos com credores de débitos judiciais inscritos em precatório, nos termos do parágrafo único do art. 102 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Estadual - SC - DOE - 29 set 2017
Resolução SF Nº 84 DE 28/09/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 62843 DE 29/09/2017 Altera o Decreto nº 62.647, de 27 de junho de 2017, que institui regime especial de tributação pelo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para contribuintes que tenham como atividade o comércio varejista de carnes. Estadual - SP - DOE - 30 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 415 DE 29/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 406, de 21 de novembro de 2016, que dispõe sobre prazo de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e aprova Tabela de Valores do IPVA, para o exercício de 2017 e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 2 out 2017
Portaria UNATRI Nº 47 DE 18/09/2017 Dispõe sobre a revogação parcial da Portaria Unatri nº 40/2017, que revogou termos de acordo celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e empresas transportadoras de cargas conveniadas em situação cadastral e/ou fiscal irregular. Estadual - PI - DOE - 28 set 2017
Portaria UNATRI Nº 49 DE 25/09/2017 Concede Regime Especial às empresas TIM CELULAR S.A, Cagep 19.455.632-8, e ALGAR TELECOM S.A, Cagep 19.454.382-0 para impressão conjunta de Notas Fiscais. Estadual - PI - DOE - 28 set 2017

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