Comunicado SAIF Nº 31 DE 02/10/2017


 Publicado no DOE - MG em 3 out 2017


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso para pagamento até outubro de 2017.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até outubro/2017, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO 2017
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2012 Jan 20% 60,091960 2015 Jan 20% 33,545032
Fev 20% 59,343187 Fev 20% 32,722621
Mar 20% 58,522048 Mar 20% 31,682654
Abr 20% 57,810172 Abr 20% 30,730862
Maio 20% 57,065448 Maio 20% 29,745540
Jun 20% 56,423945 Jun 20% 28,678864
Jul 20% 55,743980 Jul 20% 27,500666
Ago 20% 55,052169 Ago 20% 26,391701
Set 20% 54,513174 Set 20% 25,282736
Out 20% 53,901835 Out 20% 24,173771
Nov 20% 53,352989 Nov 20% 23,117891
Dez 20% 52,802837 Dez 20% 21,955812
2013 Jan 20% 52,201397 2016 Jan 20% 20,899932
Fev 20% 51,708647 Fev 20% 19,897110
Mar 20% 51,159243 Mar 20% 18,735031
Abr 20% 50,545597 Abr 20% 17,679151
Maio 20% 49,947061 Maio 20% 16,570186
Jun 20% 49,341788 Jun 20% 15,408107
Jul 20% 48,617696 Jul 20% 14,299142
Ago 20% 47,907381 Ago 20% 13,083922
Set 20% 47,194352 Set 20% 11,974957
Out 20% 46,383842 Out 20% 10,926115
Nov 20% 45,664634 Nov 20% 9,887829
Dez 20% 44,874888 Dez 20% 8,764514
2014 Jan 20% 44,025544 2017 Jan 20% 7,678394
Fev 20% 43,235398 Fev 20% 6,813310
Mar 20% 42,469441 Mar 20% 5,761254
Abr 20% 41,646773 Abr 20% 4,974673
Maio 20% 40,780900 Maio 20% 4,047541
Jun 20% 39,956428 Jun 20% 3,238672
Jul 20% 39,007701 Jul 20% 2,440749
Ago 20% 38,141719 Ago 20% 1,638460
Set 20% 37,234427 Set (*) 1,000000
Out 20% 36,283895 Out (*)
Nov 20% 35,441402 Nov
Dez 20% 34,480107 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais