Legislação

Portaria GAB/JUCERGS Nº 7 DE 21/09/2017 Dispõe sobre o procedimento a ser adotado para migração de dados e implantação do novo Sistema de Registro Mercantil - SRM no âmbito da JucisRS. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Portaria SES-RS Nº 431 DE 19/09/2017 Inclui o ramo de atividade "Drogaria em Caráter Precário" no Anexo I da Portaria SES nº 295, de 07 de junho de 2017. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 22/09/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 set 2017
Lei Nº 17260 DE 20/09/2017 Acresce o art. 36-A e os §§ 6º e 7º ao art. 40 da Lei nº 14.675, de 2009, que "institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências". Estadual - SC - DOE - 21 set 2017
Comunicado DRT-13 SEM NÚMERO DE 22/09/2017 Dispõe sobre a prorrogação do Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 30825 DE 21/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 30827 DE 21/09/2017 Altera os arts. 357 e 358 e revoga o art. 359, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 30826 DE 21/09/2017 Altera o Regulamento ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 22 set 2017
Ato SRE Nº 22 DE 15/09/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 set 2017
Ato de Credenciamento SEF Nº 15 DE 20/09/2017 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 set 2017

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