Legislação

Lei Nº 10737 DE 21/09/2017 Altera a Lei nº 9.845, de 31 de maio de 2012. Estadual - ES - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1360 DE 21/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.339/2017 na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1361 DE 21/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.354/2017-GSF na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Resolução CD-PRODUZIR Nº 48 DE 08/08/2017 Dispõe sobre penalidades por inadimplência de obrigações financeiras da empresa beneficiária do PRODUZIR ou de seus Subprogramas e atualização monetária do ICMS MÉDIA. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 8928 DE 03/04/2017 Errata. - Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1357 DE 20/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 7 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1358 DE 20/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.124/2012-GSF, que dispõe sobre o Domicílio Tributário Eletrônico - DTE. Estadual - GO - DOE - 22 set 2017
Decreto Nº 33347 DE 18/09/2017 Dispõe sobre a aplicação, no exercício de 2018, do sublimite de receita bruta anual no valor de R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS no regime do Simples Nacional. Estadual - MA - DOE - 19 set 2017
Portaria GABIN Nº 409 DE 14/09/2017 Estabelece valores de referência concernentes ao recolhimento do ICMS devido por substituição tributária incidente sobre as operações com água mineral natural, natural e adicionada de sais, envasadas em embalagens de 10 (dez) e 20 (vinte) litros. Estadual - MA - DOE - 19 set 2017
Resolução CGE Nº 3 DE 13/09/2017 Aprova a Instrução Normativa CGE nº 02/2017. Estadual - MT - DOE - 21 set 2017

Legislações