Legislação

Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 89 DE 21/08/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 1 set 2017
Instrução Normativa CAT Nº 22 DE 31/08/2017 Atualiza os valores da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com ferro. Estadual - PE - DOE - 1 set 2017
Instrução Normativa CAT Nº 23 DE 31/08/2017 Determina a base de cálculo do ICMS devido sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga. Estadual - PE - DOE - 1 set 2017
Instrução Normativa CAT Nº 21 DE 29/08/2017 Estabelece a base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e de importação com cerveja, refrigerante e outros produtos similares. Estadual - PE - DOE - 1 set 2017
Portaria CAT Nº 79 DE 31/08/2017 Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios. Estadual - SP - DOE - 1 set 2017
Instrução Normativa DAT Nº 2 DE 10/01/2002 Estadual - PE - DOE - 12 fev 2002
Portaria GSF Nº 190 DE 25/08/2017 Dispõe sobre o ICMS de que trata o inciso IV do art. 813-C do Decreto nº 13.500, de 23 de dezembro de 2008. Estadual - PI - DOE - 31 ago 2017
Parecer Nº 7515 DE 08/05/2009 ICMS. Crédito presumido. Nas aquisições internas de mercadorias efetuadas pelos Contribuintes na condição de Normal, junto a microempresa ou empresa de pequeno porte industrial optante pelo Simples Nacional, desde que por elas produzidas, conforme percentuais previstos nas alíneas "a" e "b" do inciso XXVIII do Art. 96 do RICMS-BA. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2009
Resolução SEFAZ Nº 122 DE 31/08/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 728, de 07 de março de 2014. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2017
Portaria SEAPI Nº 243 DE 31/08/2017 Altera a Portaria SEAPI nº 191/2017, que dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 40ª EXPOINTER e a 19ª Feira da Agricultura Familiar, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS, de 26 de agosto a 03 de setembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 1 set 2017

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