Legislação

Portaria SEAPI Nº 244 DE 23/08/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOMARAU - Em Marau-RS de 11 a 16 de outubro de 2017. Estadual - RS - DOE - 1 set 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 391 DE 28/08/2017 Altera os artigos 6º ao 17 da Portaria DETRAN/RS nº 152/2017. Estadual - RS - DOE - 1 set 2017
Resolução SF Nº 75 DE 31/08/2017 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 1 set 2017
Portaria CAT Nº 80 DE 31/08/2017 Altera a Portaria CAT nº 133/2015, de 20.10.2015, que estabelece a base de cálculo na saída de ferramentas e congêneres, referidos no § 1º do artigo 313-Z3 e no item 11 do § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 1 set 2017
Ato Declaratório SEF Nº 74 DE 30/08/2017 Atribuí à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012 , nas operações com os produtos constantes nos itens 32, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 , de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 30 ago 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 11 DE 11/08/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 1 set 2017
Parecer Nº 7445 DE 08/05/2009 ICMS. Na comercialização, em operação interestadual, de combustíveis derivados de petróleo destinados a consumo do destinatário, o vendedor deverá emitir a nota fiscal com destaque do imposto devido, calculado pela alíquota interna daquele Estado, para lançamento e recolhimento da diferença do imposto, se devido nos termos do Convênio 110/2007. Estadual - BA - DOE - 8 mai 2009
Parecer Nº 7538 DE 11/05/2009 ICMS. Simples Nacional. Procedimentos inerentes a emissão de documentos fiscais decorrentes das vendas de peças e equipamentos usados. Estadual - BA - DOE - 11 mai 2009
Parecer Nº 7105 DE 05/05/2009 ICMS - Contribuinte Normal. Solicitação de informações sobre a incorporação pelo Estado da Bahia das disposições do Convênio CONFAZ - ICMS nº 26/03. O Art.32-B do RICMS-BA efetiva tal procedimento. Estadual - BA - DOE - 5 mai 2009
Portaria JUCERJA Nº 1540 DE 31/08/2017 Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Estadual - RJ - DOE - 1 set 2017

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