Publicado no DOE - RS em 1 set 2017
Altera a Portaria SEAPI nº 191/2017, que dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 40ª EXPOINTER e a 19ª Feira da Agricultura Familiar, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio/RS, de 26 de agosto a 03 de setembro de 2017.
O Secretario de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação, no uso de suas atribuições legais,
Resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria SEAPI nº 191/2017 , passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Será tolerada, em caráter excepcional, a comercialização de produtos de origem animal oriundos do Serviço de Inspeção Municipal - SIM, dentro da 40ª EXPOINTER e da 19ª Feira da Agricultura Familiar, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio, no período de duração da feira, de 26 de agosto a 03 de setembro do ano em curso.
Art. 2º Manter em vigor os demais artigos da Portaria SEAPI nº 191/2017 , revogando quaisquer outras disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Porto Alegre/RS, em 31 de agosto de 2017.
ERNANI POLO,
Secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação
