Legislação

Resolução ARSP Nº 13 DE 19/07/2017 Estabelece as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN, com início de vigência após o decurso de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação desta Resolução no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2017
Resolução ARSP Nº 14 DE 19/07/2017 Define infrações, penalidades e as regras do processo sancionador aos prestadores de serviços estaduais de infraestrutura viária com pedágio e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2017
Lei Nº 22607 DE 20/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Servas - SSA-Servas - e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 21 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1075 DE 21/07/2017 Acrescentar o ANEXO VIII à Portaria DETRAN Nº 637, publicada no DOE. de 11 de maio de 2017. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1076 DE 21/07/2017 Altera o Art. 62 do Regulamento para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 1.267, publicada no DOE. de 16 e 17 de agosto de 2014. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1078 DE 21/07/2017 Altera dispositivo do Regulamento para realização de serviços, protocolo de documentos, cadastro e demais atividades pertinentes aos Despachantes Documentalistas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/Ba, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 596, publicada no DOE. de 06 de maio 2017. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1079 DE 21/07/2017 Dispõe sobre os novos valores dos exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica aos candidatos à obtenção da permissão para dirigir, renovação e mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação, em face às obrigações técnicas aditadas às Clínicas Médicas e Psicológicas de Trânsito, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia, para o segundo semestre do exercício de 2017. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1077 DE 21/07/2017 Altera dispositivo do Regulamento para Credenciamento no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA de empresas inscritas no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica como Concessionárias de Veículos Automotores, aprovado pela Portaria DETRAN Nº 2.222, publicada no DOE. de 24 de dezembro de 2010. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1080 DE 21/07/2017 Dispõe sobre retificação da Portaria DETRAN Nº 637, de 10 de maio 2017. Estadual - BA - DOE - 22 jul 2017
Decreto Nº 4116- R DE 16/06/2017 Ret. - Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 24 jul 2017

Legislações