Legislação

Decreto Nº 44769 DE 20/07/2017 Modifica o Decreto nº 21.755, de 8 de outubro de 1999, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de crédito presumido do ICMS nas saídas internas de açúcar. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 44770 DE 20/07/2017 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 44771 DE 20/07/2017 Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 44768 DE 20/07/2017 Modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente à concessão de benefícios fiscais do ICMS. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 44772 DE 20/07/2017 Dispõe sobre a antecipação do ICMS nas operações com gipsita, gesso e produtos derivados do gesso, concede benefícios fiscais relativamente à prestação de serviço de transporte rodoviário interestadual das referidas mercadorias, e introduz modificações no Decreto 44.650, de 30 de junho de 2017. Estadual - PE - DOE - 21 jul 2017
Portaria SUAR Nº 17 DE 19/07/2017 Disciplina procedimentos concernentes ao recolhimento de créditos tributários vincendos de ICMS relacionados às dívidas líquidas e certas reconhecidas pelo Estado do Rio de Janeiro com as concessionárias do serviço público. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2017
Resolução Conjunta SF/PGE Nº 2 DE 20/07/2017 Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento no âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, nos termos do Decreto nº 62.708, de 19.07.2017. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2017
Deliberação ARSESP Nº 737 DE 19/07/2017 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Gas Brasiliano Distribuidora Ltda. e Usuários. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2017
Deliberação ARSESP Nº 736 DE 19/07/2017 Dispõe sobre a homologação de contratos de fornecimento de gás canalizado celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo - Comgás e Usuários. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2017
Resolução Conjunta SF/PGE Nº 3 DE 20/07/2017 Disciplina os procedimentos administrativos necessários à liquidação de débitos fiscais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nos termos do Decreto nº 62.709, de 19.07.2017. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2017

Legislações