Legislação

Instrução Normativa AGRODEFESA Nº 3 DE 18/07/2017 Estabelece normas complementares pelo Serviço Veterinário Oficial - SVO para distribuição de insumos para o diagnóstico de brucelose e tuberculose no estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 24 jul 2017
Lei Nº 19780 DE 20/07/2017 Altera a Lei nº 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2017
Portaria DETRAN Nº 1267 DE 15/08/2014 Aprovar o regulamento para credenciamento de Clínicas Médicas e Psicológicas para realização de exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia. Estadual - BA - DOE - 16 ago 2014
Decreto Nº 8995 DE 18/07/2017 Rep. - Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2017
Portaria GABIN Nº 311 DE 03/07/2017 Rep. - Inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 37512 DE 21/07/2017 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas "Liquida Campina 2017" e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2017
Instrução Normativa GSER Nº 2 DE 21/07/2017 Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas repartições fiscais quando da intimação ou ciência do sujeito passivo e do responsável solidário, bem como o tratamento que deverá ser submetido às impugnações e recursos apresentados intempestivamente. Estadual - PB - DOE - 22 jul 2017
Resolução CEMA Nº 100 DE 30/06/2017 Rep. - Estabelece critérios para o cadastramento de Laboratórios de Ensaios Ambientais e de equipamentos para medições ambientais e revoga a Resolução CEMA nº 095/2014. Estadual - PR - DOE - 24 jul 2017
Decreto Nº 44771 DE 21/07/2017 Rep. - Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2017
Decreto Nº 44773 DE 21/07/2017 Concede benefícios fiscais relativos ao ICMS e modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017. Estadual - PE - DOE - 22 jul 2017

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