Legislação

Decreto Nº 38357 DE 24/07/2017 Revoga dispositivos do Decreto nº 38.022, de 22 de fevereiro de 2017, que institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 25 jul 2017
Decreto Nº 38022 DE 22/02/2017 Errata. - Institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2017
Decreto Nº 38022 DE 22/02/2017 Institui o Programa Simplifica PJ, destinado a simplificação, desburocratização do atendimento às empresas, fomento ao empreendedorismo e melhoria do ambiente de negócio no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 23 fev 2017
Portaria SEFAZ Nº 127 DE 18/07/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 049/2017-SEFAZ, de 10.03.2017 (DOE 17.03.2017), que institui lista de preços mínimos para mercadorias oriundas da pecuária mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 jul 2017
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 1 DE 24/07/2017 Acresce seções e artigos na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 001/2016, de 03 de maio de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 jul 2017
Decreto Nº 14788 DE 24/07/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.720, de 24 de abril de 2017, que dispõe sobre a apuração e o pagamento do ICMS incidente sobre as operações de importação de gás natural, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2017
Portaria SUTRI Nº 670 DE 24/07/2017 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 25 jul 2017
Portaria DERAL Nº 29 DE 21/07/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 17 a 21 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 25 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 80 DE 21/07/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 25 jul 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 14 DE 24/07/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 25.07.2017 ao dia 07.08.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 25 jul 2017

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