Legislação

Portaria SEFAZ Nº 129 DE 21/07/2017 Altera o Anexo Único da Portaria nº 95/2017-SEFAZ, de 15.05.2017, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias agrícolas que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2017
Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA Nº 1 DE 24/07/2017 Rep. - Acresce seções e artigos na Instrução Normativa Conjunta SEDEC/INDEA-MT nº 1/2016, de 03 de maio de 2016, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 130 DE 24/07/2017 Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF/MT vigente no período, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 25 jul 2017
Portaria SUTRI Nº 671 DE 24/07/2017 Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento. Estadual - MG - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 37521 DE 25/07/2017 Regulamenta o protesto extrajudicial de Certidão da Dívida Ativa do Estado da Paraíba e a inclusão do nome do sujeito passivo em cadastros de proteção ao crédito, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 44774 DE 25/07/2017 Prorroga o prazo para cumprimento das obrigações tributárias. Estadual - PE - DOE - 26 jul 2017
Portaria JUCERJA Nº 1534 DE 24/07/2017 Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 53651 DE 25/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jul 2017
Decreto Nº 53652 DE 25/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 26 jul 2017
Instrução Normativa SEDAM Nº 1 DE 19/07/2017 Disciplina a comunicação dos atos processuais nos processos administrativos referentes à infração ambiental instaurados no âmbito da SEDAM. Estadual - RO - DOE - 24 jul 2017

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