Legislação

Portaria AGEHAB Nº 60 DE 26/07/2017 Acrescenta o § 3º e § 4º ao artigo 2º da Portaria AGEHAB/MS nº 57 de 20 de julho 2017, que disciplina o fornecimento de material de construção a título de investimento social com retorno, previsto no art. 4º do Decreto Estadual nº 14.783 de 19 de julho de 2017. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2017
Portaria SAT Nº 2575 DE 26/07/2017 Dispõe sobre inclusão de código, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2017
Portaria SAT Nº 2577 DE 26/07/2017 Dispõe sobre Alterações de valores e Inclusões de códigos, no Valor Real Pesquisado, conforme produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 27 jul 2017
Decreto Nº 47222 DE 26/07/2017 Regulamenta a Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, que dispõe sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, quanto ao uso do meio eletrônico para prática de atos e tramitação de processos administrativos pela administração pública, direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2017
Decreto Nº 47224 DE 26/07/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 27 jul 2017
Instrução Normativa CAT Nº 16 DE 21/07/2017 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 001, de 16.01.2017. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2017
Edital DPC Nº 109 DE 30/06/2017 Rep. - Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES. Estadual - PE - DOE - 27 jul 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 35 DE 25/07/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 25 jul 2017
Deliberação AGETRANSP Nº 938 DE 25/07/2017 Rota 116 S.A - Cálculo de reajuste anual da tarifa básica de pedágio, relativo ao período 2017/2018. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2017
Portaria SUT Nº 64 DE 25/07/2017 Fixa valores mínimos para a base de cálculo do ICMS nas operações com gado bovino, em pé e abatido. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2017

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