Legislação

Portaria Nº 192 DE 11/07/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos das Agroindústrias Familiares do Serviço de Inspeção Municipal - SIM na 4ª Exposição de Orquídeas e Feira de Artesanato de 11 a 13 de agosto de 2017 na União Centenária e OASE em Marques de Souza-RS. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2017
Resolução FEAPER Nº 10 DE 19/07/2017 Altera a Resolução FEAPER nº 01, de 31 de Janeiro de 2017, que aprova as Disposições Aplicáveis aos Contratos de Financiamentos pelo FEAPER (Manual FEAPER 2017) utilizadas nas operações subsidiadas com recursos orçamentários de 2017. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 62708 DE 19/07/2017 Regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD 2017, a que se refere a Lei nº 16.498, de 18 de julho de 2017. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 62709 DE 19/07/2017 Institui o Programa Especial de Parcelamento - PEP do ICMS no Estado de São Paulo, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias - ICM e com o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 38070 DE 18/07/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 38073 DE 18/07/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Valmaster Batch Indústria e Comércio de Polímeros da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 38071 DE 18/07/2017 Altera dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária Prestige da Amazônia LTDA. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 38068 DE 18/07/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Giga indústria e Comércio de Produtos de Segurança Eletrônica S.A. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 7434 DE 19/07/2017 Autoriza a isenção do ICMS nas saídas do sanduíche "Big Mac" realizadas pelas lojas próprias e franqueadas integrantes da Rede McDonald's que participarem do evento denominado "McDia Feliz". Estadual - PR - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 7436 DE 19/07/2017 Altera o Decreto nº 1.933, de 17 de julho de 2015, que regulamenta a Lei nº 18.466, de 24 de abril de 2015, que dispõe sobre o Cadastro Informativo Estadual - Cadin Estadual. Estadual - PR - DOE - 20 jul 2017

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