Legislação

Lei Nº 5025 DE 19/07/2017 Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.333, de 21 de dezembro de 2006, que dispõe sobre medidas sanitárias para a prevenção, o controle e a erradicação da Ferrugem Asiática da Soja e sobre matérias correlatas, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jul 2017
Lei Nº 10959 DE 19/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de alimentação para acompanhantes de parturientes, crianças e idosos, em hospitais públicos e privados, no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2017
Lei Nº 10962 DE 19/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2017
Edital de Intimação DAS Nº 7 DE 19/07/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos de ICMS. Estadual - PE - DOE - 20 jul 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 33 DE 19/07/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 19 jul 2017
Portaria JUCERJA Nº 1533 DE 18/07/2017 Dispõe sobre prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017
Lei Nº 7654 DE 19/07/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação dos benefícios para jovens de baixa renda no serviço de transporte coletivo interestadual. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017
Lei Nº 7655 DE 19/07/2017 Reconhece o Paintball e o Airsoft como desporto, e regulamenta suas práticas e seus equipamentos no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 23 DE 12/07/2017 Inclui no Regime Especial de Fiscalização - REF o contribuinte que especifica. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2017
Portaria SEAPI Nº 191 DE 11/07/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, durante a 40ª EXPOINTER - 19ª Feira da Agricultura Familiar 2017 no Parque de Exposições Assis Brasil em Esteio/RS de 26 de agosto a 03 de setembro de 2017. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2017

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