Legislação

Decreto Nº 38069 DE 18/07/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Giga Indústria e Comércio de Produtos de Segurança Eletrônica S.A Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 38067 DE 18/07/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Mapa da Amazônia Indústria e Comércio Saneantes LTDA. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 38072 DE 18/07/2017 Altera dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 jul 2017
Lei Nº 19770 DE 18/07/2017 Altera a Lei nº 16.077, de 11 de julho de 2007, que dispõe sobre a propositura da ação de execução judicial para cobrança da Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2017
Lei Nº 19772 DE 18/07/2017 Altera a Lei nº 17.790, de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Dívida Ativa do Departamento Estadual de Trânsito, sua apuração, inscrição e cobrança e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2017
Instrução Normativa SRE Nº 115 DE 18/07/2017 Rep. - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2017
Instrução Normativa SRE Nº 116 DE 18/07/2017 Rep. - Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 33111 DE 14/07/2017 Altera a redação do Anexo 4.33 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003, e determina outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2017
Resolução Administrativa GABIN Nº 7 DE 11/07/2017 Altera a redação do ANEXO 4.13 (Substituição Tributária das Operações com Lâmpadas Elétricas) do Regulamento do ICMS - RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jul 2017
Decreto Nº 14783 DE 19/07/2017 Regulamenta o Projeto Lote Urbanizado para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 20 jul 2017

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