Legislação

Lei Nº 10956 DE 18/07/2017 Altera dispositivos da Lei nº 10.278, de 09 de abril de 2014, que dispõe sobre os produtos que compõem a cesta básica no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2017
Lei Nº 10955 DE 18/07/2017 Obriga a adoção de modelos econômicos de descarga sanitária nas novas edificações públicas e privadas no âmbito do Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 37503 DE 18/07/2017 Altera o Decreto nº 28.057, de 23 de março de 2007, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2017
Lei Nº 10952 DE 18/07/2017 Determina a fixação, pelos açougues e supermercados, de informações sobre seus produtos e respectivos fornecedores. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 37504 DE 18/07/2017 Concede isenção do ICMS, nas operações de comercialização de sanduíches denominados "Big Mac", efetuadas durante o evento "McDia Feliz", e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 19 jul 2017
Resolução SEFA Nº 993 DE 05/07/2017 Altera a Resolução SEFA nº 020/2017, que estabelece os percentuais de MVA - Margem de Valor Agregado original a serem utilizados nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 31 DE 18/07/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 32 DE 18/07/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 18 jul 2017
Resolução Normativa ARSEP Nº 6 DE 18/07/2017 Dispõe sobre a tarifa a ser praticada pela Companhia Potiguar de Gás - POTIGÁS para os segmentos: autoprodutor e autoimportador, na área de concessão de distribuição dos serviços públicos de gás canalizado do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 19 jul 2017
Resolução CONSEMA Nº 355 DE 13/07/2017 Dispõe sobre os critérios e padrões de emissão de efluentes líquidos para as fontes geradoras que lancem seus efluentes em águas superficiais no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2017

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