Legislação

Lei Nº 19756 DE 17/07/2017 Altera a Lei nº 18.961, de 16 de julho de 2015, que dispõe sobre a Dívida Ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras, sua apuração, inscrição e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Lei Nº 19761 DE 18/07/2017 Altera a Lei nº 14.186, de 27 de junho de 2002, que institui o incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás - COMEXPRODUZIR. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Lei Nº 19758 DE 18/07/2017 Altera dispositivos das Leis nºs 15.443, de 16 de novembro de 2005, e 19.191, de 29 de dezembro de 2015. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 8991 DE 18/07/2017 Dispõe sobre transferência do feriado que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 8994 DE 18/07/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Lei Nº 19763 DE 18/07/2017 Institui o Programa Tesouro Verde e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Instrução Normativa SRE Nº 116 DE 18/07/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Instrução Normativa SRE Nº 115 DE 18/07/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 8995 DE 18/07/2017 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - ..... Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Emenda Constitucional Nº 79 DE 12/07/2017 Adiciona o § 14 ao art. 164 da Constituição do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 18 jul 2017

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