Legislação

Portaria SEAGRI/DF Nº 60 DE 17/07/2017 Considerar o Mormo (Burkholderia Mallei) doença dos equídeos, de peculiar interesse do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 jul 2017
Portaria GABIN Nº 321 DE 11/07/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 14 jul 2017
Portaria DERAL Nº 28 DE 14/07/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 10 a 14 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 77 DE 17/07/2017 Formaliza o calendário de expediente da Receita Estadual para fins de contagem de prazos processuais, relativo aos meses de maio e junho de 2017. Estadual - PR - DOE - 18 jul 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 78 DE 14/07/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 18 jul 2017
Portaria SUT Nº 62 DE 17/07/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 17 a 23 de julho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 18 jul 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 312 DE 14/07/2017 Estabelece os procedimentos para a inclusão de reserva de gravame, o registro de contrato e a anotação de gravame veicular, bem como determina o cadastramento de entidades credoras responsáveis legalmente por requerer o registro destes junto ao DETRAN/RS e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 53643 DE 17/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jul 2017
Decreto Nº 53644 DE 17/07/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 18 jul 2017
Portaria GSF Nº 149 DE 30/06/2017 Credencia, em Regime Especial, o estabelecimento da empresa Axa Oil Petróleo LTDA., inscrito no CAGEP sob nº 19.598.969-4, para operar com diferimento do lançamento e do pagamento do ICMS incidente nas operações de importação dos produtos que indica. Estadual - PI - DOE - 17 jul 2017

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