Legislação

Lei Nº 5072 DE 16/07/2007 DISPÕE SOBRE O DIA DO PROFISSIONAL DA BELEZA Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2007
Resolução GSEFAZ Nº 25 DE 14/07/2017 Dispõe sobre o adicional nas alíquotas do ICMS, nos termos do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, disciplinado pelo Decreto nº 38.006 de 2017, nos termos que especifica. Estadual - AM - DOE - 20 jul 2017
Portaria GSER Nº 203 DE 19/07/2017 Define as três primeiras letras de determinado contribuinte comercial envasador com inscrição no estado da Paraíba que utilizará selo fiscal. Estadual - PB - DOE - 20 jul 2017
Decreto Nº 8996 DE 18/07/2017 Altera o Anexo Único do Decreto n° 6.883, de 12 de março de 2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás -PROTEGE GOIÁS-, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2017
Decreto Nº 38350 DE 20/07/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências Estadual - DF - DOE - 21 jul 2017
Lei Nº 10710 DE 20/07/2017 Altera a Tabela VI do Anexo Único da Lei nº 7.001, de 27 de dezembro de 2001. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2017
Resolução SEDURB Nº 2 DE 21/07/2017 Autorizar o reajuste das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no montante de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos por cento) para os municípios abrangidos pela SEDURB e atendidos pela Companhia Espírito Santense de Saneamento - CESAN. Estadual - ES - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 9002 DE 20/07/2017 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1348 DE 20/07/2017 Dispõe sobre as medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública Estadual. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2017
Decreto Nº 14785 DE 20/07/2017 Prorroga, por um ano, o prazo de vigência dos benefícios concedidos pela Lei nº 4.697, de 20 de julho de 2015. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2017

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