Portaria SEFAZ Nº 106 DE 24/04/2017

Publica a relação atualizada dos créditos tributários parcelados já constituídos decorrentes da cobrança de tributos estaduais transferidos para o FUNPREV/SE, nos termos do art. 1º da Lei Complementar nº 271 , de 21 de setembro de 2016.

Estadual - SE - DOE - 10 mai 2017

Portaria SEFAZ Nº 119 DE 02/05/2017

Altera dispositivos da Portaria SEFAZ nº 10, de 08 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as características de pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental e autismo e estabelece as exigências a serem cumpridas para aquisição de veículo novo beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o Item 41 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS.

Estadual - SE - DOE - 10 mai 2017

Instrução Normativa SAT Nº 19 DE 05/05/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 mai 2017

Instrução Normativa SAT Nº 20 DE 05/05/2017

Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS.

Estadual - TO - DOE - 9 mai 2017

Ato Declaratório SEFAZ Nº 16 DE 25/04/2017

Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 019/2013-COTRI/SRE, que aprova Regime Especial para a empresa CCL Construtora LTDA EPP, relativo ao benefício fiscal de redução de base de cálculo do ICMS.

Estadual - AP - DOE - 5 mai 2017

Ato Declaratório SEFAZ Nº 9 DE 17/04/2017

Autoriza a empresa W M A Transporte, Locação e Serviços LTDA - EPP a adotar os procedimentos fiscais na forma que especifica.

Estadual - AP - DOE - 4 mai 2017

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 13 DE 05/05/2017

Estadual - DF - DOE - 10 mai 2017

Resolução SEFAZ Nº 56 DE 08/05/2017

Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007 , que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle de Declaração de Importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007.

Estadual - RJ - DOE - 10 mai 2017

Decreto Nº 53533 DE 09/05/2017

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 10 mai 2017

Lei Nº 17136 DE 08/05/2017

Institui a Campanha de Triagem Auditiva Escolar, no Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 9 mai 2017