Legislação

Portaria DERAL Nº 18 DE 05/05/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 02 a 05 de maio de 2017. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2017
Resolução SEFA Nº 652 DE 03/05/2017 Dispõe sobre o limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 53 DE 05/05/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 9 mai 2017
Decreto Nº 44411 DE 08/05/2017 Altera o Decreto nº 43.735, de 9 de novembro de 2016, que dispõe sobre parâmetros de priorização, seleção e indicação de candidatos beneficiários no Programa Minha Casa Minha Vida/Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR. Estadual - PE - DOE - 9 mai 2017
Portaria GABIN Nº 222 DE 28/04/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2017
Instrução Normativa SEF Nº 26 DE 08/05/2017 Altera a Instrução Normativa SEF n° 30, de 14 de setembro de 2007, que autoriza o pagamento do ICMS no prazo que especifica, nas aquisições interestaduais de mercadorias sujeitas à substituição tributária, quando oriundas de Unidades Federadas não Signatárias de Convênios ou Protocolos ICMS. Estadual - AL - DOE - 9 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 651 DE 08/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 10 mai 2017
Portaria CAT Nº 31 DE 09/05/2017 Altera a Portaria CAT-28, de 20.04.2005, que dispõe sobre a forma de apuração da desconformidade de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, com as especificações estabelecidas pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 10/05/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 10 mai 2017
Decreto Nº 38172 DE 03/05/2017 Regulamenta a Lei Complementar nº 883, de 25 de junho de 2014, que dispõe sobre a ocupação de galerias e áreas públicas na Região Administrativa do Plano Piloto - RA I e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 4 mai 2017

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