Legislação

Portaria "T" SEFAZ/GAB Nº 1 DE 26/04/2017 Divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Amapá e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 2 mai 2017
Instrução Normativa SEFAZ Nº 28 DE 24/04/2017 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza, durante o mês de maio de 2017. Estadual - CE - DOE - 5 mai 2017
Lei Nº 14997 DE 05/05/2017 Altera a Lei nº 14.244, de 17 de maio de 2013, que institui o Programa Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada - "Mais Água, Mais Renda" -, e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2017
Decreto Nº 30634 DE 05/05/2017 Altera o art. 684 e revoga o § 3º do art. 356, ambos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 8 mai 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 5 DE 05/05/2017 Rep. - Dispõe sobre procedimentos na análise de processos de restituição - compensação com créditos tributários vincendos. Estadual - DF - DOE - 9 mai 2017
Instrução de Serviço JUCEES Nº 54 DE 03/05/2017 Rep. - Disciplina os procedimentos relativos à dispensa de anexação de cópia de consulta de viabilidade e do Documento Básico de Entrada de Dados (DBE) para tramitação de processo na Junta Comercial do Estado do Espírito Santo e de outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2017
Portaria DETRAN/GO Nº 231 DE 25/04/2017 Estabelece os valores máximos pelos serviços de confecção e estampagem de placa(s) e tarjeta(s) de identificação veicular, com o fornecimento do lacre, assim como a fixação da(s) placa(s) na estrutura do veículo e a lacração da placa de identificação traseira. Estadual - GO - DOE - 9 mai 2017
Portaria SEFAZ Nº 77 DE 26/04/2017 Altera a Portaria nº 84/2007, de 27.09.2007 (DOE 02.10.2007) que institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Créditos Fiscais, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2017
Lei Nº 4996 DE 08/05/2017 Altera a redação do art. 3º da Lei nº 4.857 , de 6 de maio de 2016, que institui o Programa de Regularização de Contratos de Imóveis, pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), denominado MORAR LEGAL - REGULARIZAÇÃO, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2017
Portaria SAT Nº 2561 DE 08/05/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 mai 2017

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