Legislação

Comunicado DEAT Nº 159 DE 05/05/2017 Concede Regime Especial previsto no art. 1º do Decreto nº 57.608 de 2011 e na Portaria CAT nº 06 de 2012. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 160 DE 05/05/2017 Altera o percentual do Regime Especial de suspensão do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 161 DE 05/05/2017 Prorroga o Regime Especial relacionado ao diferimento e suspensão do imposto incidente nas operações com matéria-prima e produto intermediário utilizados na fabricação de aquecedores solares de água. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 162 DE 05/05/2017 Concede Regime Especial que autoriza a suspender 40% do ICMS devido na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2017
Comunicado Nº 163 DE 05/05/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas/insumos, sem similares nacionais. Estadual - SP - DOE - 5 mai 2017
Resolução GSEFAZ Nº 13 DE 28/04/2017 ALTERA a Resolução nº 0005/2015 - GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e solicitadas por meio eletrônico. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2017
Edital de Notificação de Lançamento SEFAZ SEM NÚMERO DE 27/04/2017 NOTIFICA os contribuintes de IPVA com débitos em atraso nos exercícios de 2013 a 2016 a efetuarem o recolhimento no prazo mencionado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 abr 2017
Comunicado NEF Nº 5 DE 05/05/2017 Homologa e torna públicas as informações relativas aos Sorteios Mensais do Programa de Cidadania Fiscal - Campanha Nota Fiscal Amazonense. Estadual - AM - DOE - 5 mai 2017
Portaria DETRAN Nº 596 DE 05/04/2017 Aprova o Regulamento para realização de serviços, protocolo de documentos, cadastro e demais atividades pertinentes aos Despachantes Documentalistas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia - DETRAN/BA, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 mai 2017
Lei Nº 961 DE 30/11/1995 Dispõe sobre o fornecimento de merenda diferenciada aos portadores de diabetes, nos estabelecimentos de ensino da rede oficial do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 1 dez 1995

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