Legislação

Boletim Informativo Nº 11 DE 12/05/2017 Estadual - PR - DOE - 12 mai 2017
Decreto Nº 38201 DE 12/05/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Decreto Nº 37828 DE 08/12/2016 Errata. - Altera o Decreto nº 19.915, de 17 de dezembro de 1998, que regulamenta a Lei nº 2.105, de 8 de outubro de 1998, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Instrução Normativa SUREC Nº 6 DE 11/05/2017 Estabelece critérios para aplicação, nas condições que especifica, da Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias - NCM/SH, promulgada pelo Decreto Federal Nº 97409/1988, decorrentes de alterações promovidas pelo Secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, nos termos do Decreto Federal Nº 766/1993, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 mai 2017
Lei Nº 10651 DE 12/05/2017 Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 10.387, de 07.7.2015, que obriga os postos de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. Estadual - ES - DOE - 15 mai 2017
Portaria SAT Nº 2562 DE 10/05/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de junho de 2017. Estadual - MS - DOE - 15 mai 2017
Edital de Intimação DPC Nº 80 DE 12/05/2017 Intima contribuintes para regularizarem seus débitos fiscais no prazo que menciona. Estadual - PE - DOE - 13 mai 2017
Lei Nº 7574 DE 12/05/2017 Obriga as Empresas Prestadoras de Serviço a, previamente, informarem, aos consumidores, dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 13/05/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2017
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 13/05/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2017

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