Legislação

Decreto Nº 1754 DE 05/05/2017 Altera dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2017
Resolução SEFA Nº 655 DE 05/05/2017 Disciplina o calendário de expediente para a contagem dos prazos processuais relativos a processos administrativos fiscais, em suporte digital ou papel, com base na sede da Coordenação da Receita do Estado, localizada no município de Curitiba. Estadual - PR - DOE - 9 mai 2017
Edital de Intimação DAS Nº 18 DE 09/05/2017 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 9 mai 2017
Edital de Bloqueio DAS Nº 18 DE 09/05/2017 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 9 mai 2017
Portaria SUT Nº 51 DE 08/05/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 08 a 14 de maio de 2017. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2017
Decreto Nº 62562 DE 08/05/2017 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2017
Instrução Normativa SAT Nº 18 DE 05/05/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 8 mai 2017
Portaria GABIN Nº 210 DE 27/04/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2017
Instrução Normativa SECTUR Nº 1 DE 17/04/2017 Estabelece diretrizes para avaliação e condução dos projetos culturais via Lei Estadual de Incentivo à Cultura, conforme dispõe a Lei Estadual nº 9.437 de 15 de agosto de 2011. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2017
Instrução Normativa SEMAS Nº 1 DE 05/05/2017 Estabelece os procedimentos e critérios para a inscrição no Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará - CEPROF e utilização do Sistema de Comercialização e Transporte dos Produtos Florestais do Estado do Pará - SISFLORA, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 9 mai 2017

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