Legislação

Portaria RE Nº 115 DE 06/12/2016 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 62293 DE 06/12/2016 Aprova o Plano Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado de São Paulo, em consonância com o Decreto nº 54.101, de 12 de março de 2009, alterado pelo Decreto nº 60.047, de 10 de janeiro de 2014. Estadual - SP - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 4356 DE 02/12/2016 Dispõe sobre alteração do Decreto nº 2839, de 12 de agosto de 2016, que trata do estoque remanescente em decorrência da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária pelo Convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015. Estadual - AP - DOE - 2 dez 2016
Decreto Nº 4261 DE 29/11/2016 Determina Ponto Facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 08.12.2016. Estadual - AP - DOE - 29 nov 2016
Instrução Normativa SEFA Nº 23 DE 06/12/2016 Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 28, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e. Estadual - PA - DOE - 7 dez 2016
Portaria SEFA Nº 1726 DE 06/12/2016 Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Estadual - PA - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 21435 DE 06/12/2016 Altera o RICMS/RO, para disciplinar a subcontratação de serviço de transporte, incluindo regras sobre emissão de CT-e e responsabilidade pelo ICMS. Estadual - RO - DOE - 6 dez 2016
Lei Complementar Nº 909 DE 06/12/2016 Revoga os incisos IV, VIII e X, do artigo 3º e o inciso X do artigo 4º, todos da Lei Complementar nº 685, de 14 de novembro de 2012, que "Cria o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor - SISDEC, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, a Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RO e a Comissão Estadual Permanente de Normatização - CEPN". Estadual - RO - DOE - 6 dez 2016
Resolução Plenária JUCEP Nº 3 DE 01/01/2016 Dispõe sobre a instituição de procedimentos por ocasião de alterações contratuais das sociedades empresárias no estado da Paraíba que tratam da integralização de capital social. Estadual - PB - DOE - 7 dez 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1303 DE 07/12/2016 Altera a Instrução Normativa n° 1.298/16-GSF, que dispõe sobre a substituição tributária de que trata o art. 17-A do Anexo VIII do RCTE. Estadual - GO - DOE - 7 dez 2016

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