Portaria SEFA Nº 1726 DE 06/12/2016


 Publicado no DOE - PA em 7 dez 2016


Publica o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

Resolve:

Art. 1º Para fins de retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativo às operações subsequentes com refrigerantes, energéticos e isotônicos deverá ser considerado o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF - constante das tabelas dos Anexos I e II, desta Portaria. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022).

Art. 2º Os valores de PMPF estabelecidos nesta Portaria deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo da substituição tributária do ICMS, nas vendas realizadas pelo substituto tributário aos estabelecimentos distribuidores, atacadistas ou varejistas.

Art. 3º Esta Portaria aplica-se também as operações interestaduais sujeitas ao regime de antecipação na entrada do território paraense.

Art. 3º-A. Quando não constar a especificação do produto como "light", "zero" ou congênere, nas tabelas de valores constantes dos Anexos desta Portaria, aplicar-se-á o mesmo PMPF do produto regular da sua respectiva marca. (Artigo acrescentado pela Portaria SEFA Nº 35 DE 26/01/2017).

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações deverá constar a expressão: "Base de cálculo da substituição tributária conforme Portaria nº 1726/2016". (Redação do artigo dada pela Portaria SEFA Nº 35 DE 26/01/2017).

Art. 5º As marcas ou embalagens não relacionadas nos Anexos poderão ser incluídas a qualquer tempo, devendo o interessado encaminhar requerimento ao Órgão Central da Secretaria de Estado da Fazenda, localizada na Avenida Visconde de Souza Franco, 110, Belém, PA, destinado à Diretoria de Arrecadação e Informações Fazendárias, Célula de Informações Econômico-Fiscais. (Redação do artigo dada pela Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022).

Art. 6º As margens de valor agregado previstas no Anexo XIII ou no Apêndice I do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 4.676/2001 , em detrimento dos valores relacionadas nas tabelas anexas a esta Portaria, deverão ser utilizadas nas seguintes situações:

I - para determinação da base cálculo da substituição tributária de refrigerantes, energéticos e isotônicos importados, exceto para aqueles constantes nas tabelas dos Anexos;

II - para produtos de "Outras Marcas", cuja descrição de embalagem não conste dos Anexos desta Portaria.

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de dezembro de 2016.

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO I - PMPF PARA REFRIGERANTES (Redação do título do anexo dada pela Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022).

FABRICANTE EMBALAGEM PRODUTO VOLUME (ML) PREÇO (R$) BASE LEGAL
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável ALBANO 240 1,2 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável ALBANO 600 1,53 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável ALBANO 1000 2,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável ALBANO 2000 4,42 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável ALBANO 2500 4,42 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável AMERICAN COLA 2000 3,61 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável CARIMBÓ 240 1,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável CARIMBÓ 600 2,61 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável CARIMBÓ 2000 4,4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável CARIMBÓ 2500 5,1 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável TUTTI 2000 2,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ALBANO IND. COM. BEB EIRELI. PET ou Vidro Descartável TUTTI 2500 3,23 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. Alumínio ou Lata Descartável FLESH 350 1,46 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. Alumínio ou Lata Descartável TAUA 350 1,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. PET ou Vidro Descartável FLESH 350 1,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. PET ou Vidro Descartável FLESH 2000 4,74 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. PET ou Vidro Descartável TAUA 350 1,86 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMAZON IND. GELO E BEB. LTDA. PET ou Vidro Descartável TAUA 2000 4,74 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável BARÉ GUARANA 350 2,76 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA 269 1,62 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA 310 1,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICANATU 269 2,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA CAJA 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA CITRUS 269 1,62 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA CITRUS 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA CUPUAÇU 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO 350 3,16 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA MATE 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável GUARANA ANTARCTICA UVA VERDE 350 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável H2OH LIMAO 269 1,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável PEPSI COLA 269 1,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável PEPSI COLA 310 1,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável PEPSI COLA 350 2,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável PEPSI COLAZERO 350 2,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável PEPSI TWIST 350 2,98 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 350 2,65 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA DIET/ZERO 350 2,65 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável SUKITA 350 2,56 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável SUKITA UVA 350 2,56 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA 350 3,4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA3 LIMOES 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA BLACK 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA DIET 350 3,4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA GENGIBRE 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA ROSA 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. Alumínio ou Lata Descartável TONICA ANTARCTICA ZERO 269 2,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável BARÉ GUARANA 200 1,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável BARÉ GUARANA 1000 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável BARÉ GUARANA 2000 5,12 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 200 1,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 237 1,36 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 500 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 500 3,39 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 600 3,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 1000 3,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 1500 4,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 2000 6,28 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 2500 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA 3000 7,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO 2000 6,39 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO 200 1,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO 600 3,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GUARANA ANTARCTICA DIET/ZERO 1500 4,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH CITRUS 500 3,65 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH CITRUS 1500 4,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH LIMÃO 500 3,65 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH LIMÃO 1500 4,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH LIMONETO 500 3,65 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável H2OH LIMONETO 1500 4,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI BLACK 200 1,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 200 1,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 237 1,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 500 3,39 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 600 3,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 1000 3,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 1500 3,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 2000 6,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 2500 6,41 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLA 3000 7,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI COLAZERO 2000 6,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI TWIST 200 1,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável PEPSI TWIST 2000 6,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 200 1,23 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 237 1,41 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 600 3,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 1000 3,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA 2000 6,12 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SODA LIMONADA ANTARCTICA DIET/ZERO 2000 6,12 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA 200 1,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA 237 1,34 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA 600 3,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA 1000 3,6 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA GUARANA 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA LIMAO 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA TUBAINA 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA TUTI FRUTI 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA UVA 200 1,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável SUKITA UVA 2000 5,73 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável TONICA ANTARCTICA 1000 6,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável TONICA ANTARCTICA ZERO 1000 6,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Retornável GUARANA ANTARCTICA 290 3,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Retornável PEPSI COLA 284 3,56 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável BIG SAO GERALDO 2000 3,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL 250 1,23 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL 2000 4,05 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY 250 1,02 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY 2000 3,46 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL COLA 200 0,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL GUARANÁ 200 0,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL LARANJA 200 0,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável FRIBEL UVA 200 0,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY COLA 200 0,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY GR CHAMP 200 0,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY LARANJA 200 0,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY UVA 200 0,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY COLA 600 1,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY GR CHAMP 600 1,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY LARANJA 600 1,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY UVA 600 1,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY COLA 1000 1,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY GR CHAMP 1000 1,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY LARANJA 1000 1,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY UVA 1000 1,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY COLA 2500 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY GR CHAMP 2500 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY LARANJA 2500 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável OKEY UVA 2500 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERPA CERV. PARAENSE S.A. Alumínio ou Lata Descartável CERPA DIVERSOS 350 2,17 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERPA CERV. PARAENSE S.A. PET ou Vidro Descartável CERPA DIVERSOS 1000 3,15 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERPA CERV. PARAENSE S.A. PET ou Vidro Descartável CERPA DIVERSOS 2000 4,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Alumínio ou Lata Descartável IT 350 2,46 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA 220 2,32 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA 250 2,43 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA 310 2,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA 350 3,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA PLUS CAFE SLEEK 220 2,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 220 2,23 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 310 2,6 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 350 3,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA SLEEK CAFE 220 2,41 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA STEVIA 350 3,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA STEVIA SLEEK 310 2,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA ZERO 350 3,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável FANTA 350 2,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável FANTA SLEEK 220 2,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável FANTA SLEEK 310 2,41 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável FANTA ZERO 350 2,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SCHWEPPES CITRUS 310 3,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SCHWEPPES CITRUS 350 4,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SCHWEPPES TONICA 310 3,64 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SCHWEPPES TONICA 350 3,64 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SPRITE 350 3,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SPRITE SEM AÇÚCAR 350 3,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SPRITE SLEEK 310 3,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável SPRITE ZERO 350 3,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável TUCHAUA 220 2,1 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável TUCHAUA 350 2,35 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 200 1,51 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 250 2,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 600 3,96 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 1000 4,91 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 1500 6,56 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 2000 7,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 2500 7,64 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA 3000 8,92 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA LIGHT 2000 7,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA MENOS AÇÚCAR 2000 7,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 200 1,3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 250 2,22 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 600 3,96 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 1000 5,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 1500 6,43 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA SEM AÇÚCAR 2000 7,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA ZERO 1000 5,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável COCA COLA ZERO 2000 9,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 200 1,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 220 1,72 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 250 2,2 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 500 3,63 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 600 4,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 1000 5,01 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 1500 6,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável FANTA 2000 7,51 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável SPRITE 200 2,07 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável SPRITE 2000 7,94 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável SPRITE FRESH LEMON 510 3,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável SPRITE LEMON FRESH SEM AÇUCAR 510 3,57 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável SPRITE SEM AÇÚCAR 2000 8,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 200 1,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 250 1,52 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 600 2,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 1000 3,26 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 1500 3,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável TUCHAUA 2000 4,78 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável COCA COLA 200 1,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável COCA COLA 1000 3,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável COCA COLA 2000 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável COCA COLA KS10 290 2,97 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável COCA COLA SEM AÇÚCAR 2000 5,2 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável FANTA 290 2,82 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável FANTA 1000 4,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável FANTA 2000 5,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável SPRITE 2000 5,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Retornável TUCHAUA 2000 4,3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES Alumínio ou Lata Descartável GUARANÁ JESUS 350 2,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRIGERANTES PET ou Vidro Descartável GUARANÁ JESUS 2000 6,95 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
FAB. SOBERANA IND.E.COM.LTDA PET ou Vidro Descartável SOBERANO 2000 4,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM. BEBIDAS EIRELI PET ou Vidro Descartável PURAGUA CITRUS 497 3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM. BEBIDAS EIRELI PET ou Vidro Descartável PURAGUA LEMON 497 3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM. BEBIDAS EIRELI PET ou Vidro Descartável PURAGUA LEMON 2000 7,56 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM. BEBIDAS EIRELI PET ou Vidro Descartável PURAGUA TONICA 350 3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FLY AÇAI DO PARÁ IND COM ALIM. E BEB. S.A. PET ou Vidro Descartável FLY 2000 4,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FLY AÇAI DO PARÁ IND COM ALIM. E BEB. S.A. PET ou Vidro Descartável FLY KIDS 250 1,47 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FLY AÇAI DO PARÁ IND COM ALIM. E BEB. S.A. PET ou Vidro Descartável PREMIUM GOLD DE GUARANA 2000 3,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HEINEKEN Alumínio ou Lata Descartável SCHINDIVERSOS 350 1,9 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HEINEKEN PET ou Vidro Descartável SCHIN DIVERSOS 250 1,38 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HEINEKEN PET ou Vidro Descartável SCHIN DIVERSOS 1000 2,98 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HEINEKEN PET ou Vidro Descartável SCHIN DIVERSOS 2000 3,71 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND AMAZÔNIA LTDA. PET ou Vidro Descartável AMAZÔNIA 250 1,35 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND AMAZÔNIA LTDA. PET ou Vidro Descartável AMAZÔNIA 600 2,39 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND AMAZÔNIA LTDA. PET ou Vidro Descartável AMAZÔNIA 2000 4,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND AMAZÔNIA LTDA. PET ou Vidro Retornável AMAZÔNIA 300 1,76 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável GOIANINHO 2000 5,15 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável GRAPETTE 250 1,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável GRAPETTE 350 1,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável GRAPETTE 1500 3,32 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável GRAPETTE 2000 4,33 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável ICE COLA 250 1,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável ICE COLA 2000 4,06 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável ORANGE 2000 4,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável PITCHULA 250 1,32 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND. E COM. DE BEB IMPERIAL S.A. PET ou Vidro Descartável PITCHULÃO DIVERSOS 2000 3,28 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA PET ou Vidro Descartável REFRIGERANTE INDAIA DIVERSOS 250 1,21 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA PET ou Vidro Descartável REFRIGERANTE INDAIA DIVERSOS 1000 2,78 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
INDAIA BRASIL AGUAS MINERAIS LTDA PET ou Vidro Descartável REFRIGERANTE INDAIA DIVERSOS 2000 3,81 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
J.CRUZ.IND.BEB.LTDA. PET ou Vidro Descartável GURY 350 1,55 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
J.CRUZ.IND.BEB.LTDA. PET ou Vidro Descartável GURY 2000 4,74 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
J.CRUZ.IND.BEB.LTDA. PET ou Vidro Descartável MAGISTRAL 250 1,01 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
J.CRUZ.IND.BEB.LTDA. PET ou Vidro Descartável MAGISTRAL 350 1,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
J.CRUZ.IND.BEB.LTDA. PET ou Vidro Descartável MAGISTRAL 2000 4,74 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável ORANGE 250 1,38 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável ORANGE 350 1,38 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável ORANGE 2000 3,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável PLANET COLA 350 1,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável PLANET COLA 2000 4,32 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável PLANET DIVERSOS 250 1,42 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável REAL CLÁSSICO 2000 3,44 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável REAL GOLD 250 1,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável REAL GOLD 350 1,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável REAL GOLD 2000 3,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. PET ou Vidro Descartável TONICA SANTA CLAUDIA 350 1,42 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável ALTAMIRA 2000 3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável PARAENSE DIVERSOS 240 1,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável PARAENSE DIVERSOS 250 1,35 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável PARAENSE DIVERSOS 600 2,06 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável PARAENSE DIVERSOS 1000 2,89 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável PARAENSE DIVERSOS 2000 3,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável XINGU 2000 3,99 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REFRIGERANTES PARAENSE EIRELI PET ou Vidro Descartável XINGUZINHO 250 1,2 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável BALADA 1000 3,58 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável BALADA 2000 3,93 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 200 0,96 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 250 1,77 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 290 2,11 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 350 2,18 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 600 2,28 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 990 2,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 1000 3,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 1500 4,16 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 2000 4,48 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GAROTO DIVERSOS 2500 5,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável GUARANÁ BAIXA CALORIA 2000 3,4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 350 1,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 600 1,81 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 1000 2,1 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 1500 3,02 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 2000 3,54 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável SPLASH DIVERSOS 2500 3,71 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável TOCANTINS DIVERSOS 2000 4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável TOP MIX DIVERSOS 200 0,83 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável TOP MIX DIVERSOS 2000 2,78 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Retornável GAROTO GUARANÁ 600 2,37 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Retornável GAROTO GUARANA KS 284 2,17 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SMAAK BEB. ID. COM. EIRELI. PET ou Vidro Descartável RIVER 250 1,27 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SMAAK BEB. ID. COM. EIRELI. PET ou Vidro Descartável RIVER 500 2,62 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SMAAK BEB. ID. COM. EIRELI. PET ou Vidro Descartável RIVER 1000 3,49 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SMAAK BEB. ID. COM. EIRELI. PET ou Vidro Descartável RIVER 2000 4,53 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 240 1,08 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 600 2,13 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 2000 3,93 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável MICOS DIVERSOS 2500 4,43 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável SULLPER DIVERSOS 2000 3,50 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável COLA WEWI NATURAL 350 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável GUARANÁ WEWI ORGANICO 350 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável GUARANÁ ZERO WEWI ORGANICO 350 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável LARANJA WEWI ORGANICO 350 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável COLA WEWI NATURAL 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável COLA ZERO WEWI NATURAL 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável GUARANÁ WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável GUARANÁ ZERO WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável LARANJA WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável LEMON SOUR WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável TEA SODA MATE WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável TÔNICA CLASSICA WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável TÔNICA GINGER WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável TÔNICA ROSE WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDAVEIS S.A PET ou Vidro Descartável TÔNICA TANGERINA WEWI ORGANICO 255 6,66 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA 269 3,03 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável TÔNICA CLÁSSICA ORGÂNICA ZERO 269 3,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável TÔNICA ROSÉ ORGÂNICA 269 3,03 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A Alumínio ou Lata Descartável TÔNICA ROSÉ ORGÂ- NICA ZERO 269 3,79 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS até 250 ml 2,43 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS De 251 até 350 3,95 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS acima de 350 4,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS até 250 2,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS de 251 até 600 4,13 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS de 601 até 1000 6,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS acima de 1001 9,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Retornável OUTROS PRODUTOS até 600 4 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Retornável OUTROS PRODUTOS acima de 601 6,19 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022

ANEXO II - PMPF PARA ENERGÉTICOS E ISOTÔNICOS (Redação do título do anexo dada pela Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022).

FABRICANTE EMBALAGEM PRODUTO VOLUME (ML) PREÇO (R$) BASE LEGAL
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável FUSION 250 5,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável FUSION 500 4,29 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável FUSION 1000 9,59 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
AMBEV S.A. PET ou Vidro Descartável GATORADE 500 4,88 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS DUELO LTDA PET ou Vidro Descartável ENERGÉTICO BLACK PINE 1000 5,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 250 1,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY AÇAI 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY Brasil 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY COCO E AÇAI 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY CRANBERRY 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY FRUTAS TROPICAIS SUGAR FREE 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY LABELLAMAFIA ZERO 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MAÇÃ VERDE SEM AÇÚCAR 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY MELANCIA SEM AÇÚCAR 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY PITAYA 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUGAR FREEE 1000 5,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY SUMMER LOKO 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 2000 9,90 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TANGERINA 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR 250 3,49 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BEBIDAS GRASSI DO BRASIL LTDA PET ou Vidro Descartável BALY TROPICAL SEM AÇÚCAR 473 4,99 Portaria SEFA Nº 202 DE 23/03/2022
BIOLEVE PET ou Vidro Descartável ENERGY POWER 1000 11,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
           
CERPA CERV. PARAENSE S.A. Alumínio ou Lata Descartável AMAZON POWER 269 6,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA. Alumínio ou Lata Descartável DOPAMINA MIND FULL DRINK 269 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Alumínio ou Lata Descartável ENERGETICO TNT ENERGY 269 7,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Alumínio ou Lata Descartável ENERGETICO TNT ENERGY 473 11,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A Alumínio ou Lata Descartável TNT ENERGY DRINK ZERO 269 7,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A PET ou Vidro Descartável IRONAGE 500 4,91 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A PET ou Vidro Descartável TNT 500 5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRI- GERANTES Alumínio ou Lata Descartável BURN 260 5,58 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE DE REFRI- GERANTES Alumínio ou Lata Descartável COCA COLA ENERGYS- LEEK 310 9,24 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE REFRI- GERANTE PET ou Vidro Descartável HIDROTONICO I9 500 4,98 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
COMPAR CIA PARAENSE REFRI- GERANTE PET ou Vidro Descartável POWERADE 500 5,93 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI Alumínio ou Lata Descartável BLUE RAY 269 6,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI PET ou Vidro Descartável BLUE RAY 350 4,17 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI PET ou Vidro Descartável BLUE RAY 1000 8,83 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
FEMAR IND. E COM DE BEBIDAS EIRELLI PET ou Vidro Descartável BLUE RAY 2000 14,17 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GAVINA IMPORTADORA E EXPOR- TADORA S/A Alumínio ou Lata Descartável VRAUU ENERGY DRINK 269 4,21 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Alumínio ou Lata Descartável EXTRA POWER 270 5,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Alumínio ou Lata Descartável EXTRA POWER DIVERSOS 270 5,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Alumínio ou Lata Descartável EXTRA POWER SUGGAR FREE 270 5,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Alumínio ou Lata Descartável FLYING HORSE 270 5,45 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. Alumínio ou Lata Descartável EXTRA POWER 473 7,28 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. PET ou Vidro Descartável EXTRA POWER 1000 9,77 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. PET ou Vidro Descartável EXTRA POWER 1250 9,77 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S.A. PET ou Vidro Descartável EXTRA POWER 2000 16,96 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HEINEKEN PET ou Vidro Descartável K ENERGY DRINK 2000 16,02 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
HINODE Alumínio ou Lata Descartável HND DIAMOND ENERGY DRINK 269 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IND.BEB. PARATUDO LTDA PET ou Vidro Descartável PARANIGHT 2000 6,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
IPIRANGA Alumínio ou Lata Descartável MOOD 269 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
LACAVE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK 250 7,3 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável ENERGETICO NIGHT POWER 269 6,25 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MINALBA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável ENERGETICO NIGHT POWER 2000 16,83 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA Alumínio ou Lata Descartável MONSTER ENERGY 269 6,2 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA Alumínio ou Lata Descartável MONSTER ENERGY 473 7,91 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA Alumínio ou Lata Descartável MONSTER ENERGY 500 7,91 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
MONSTER ENERGY BRASIL COM. BEB LTDA Alumínio ou Lata Descartável REIGN 473 8,34 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
REAL BEB. DA AMAZ. LTDA. Alumínio ou Lata Descartável ENERGÉTICO CONNECT ENERGY DRINK 269 5,11 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL ENERGY DRINK 250 7,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL SUGGAR FREE 250 7,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL ENERGY DRINK DIVERSOS 250 7,5 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL ENERGY DRINK 355 11,34 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL SUGGAR FREE 355 11,34 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL ENERGY DRINK 473 13,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED BULL DO BRASIL Alumínio ou Lata Descartável RED BULL SUGGAR FREE 473 13,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED HORSE ENERGY Alumínio ou Lata Descartável RED HORSE 250 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED HORSE ENERGY Alumínio ou Lata Descartável RED HORSE 269 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED HORSE ENERGY PET ou Vidro Descartável RED HORSE 400 3,83 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED HORSE ENERGY PET ou Vidro Descartável RED HORSE 1000 11,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
RED HORSE ENERGY PET ou Vidro Descartável RED HORSE 2000 17,37 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável MORMAII 269 1,9 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável MORMAII 1000 6,15 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SAMPAIO & MORAES LTDA. PET ou Vidro Descartável MORMAII 2000 9,22 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável DBEST 250 1,9 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SNACKS PROD. ALIM. LTDA. PET ou Vidro Descartável DBEST 1250 6,15 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável VULCANO SUGGAR FREE 250 4,88 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável VULCANO 250 4,88 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável VULCANO 350 5,36 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável VULCANO 473 6,37 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Alumínio ou Lata Descartável VULCANO 710 8,07 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável VULCANO 300 3,55 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável VULCANO 500 6,53 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável VULCANO 1000 11,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável VULCANO 1250 11,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA PET ou Vidro Descartável VULCANO 2000 17,37 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
SUCOPAR IND. E COM. DE SUCOS LTDA. PET ou Vidro Descartável DANAT POWER 290 2,09 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
ULTRAPAN INDÚSTRIA E COM. LTDA Alumínio ou Lata Descartável POWER BULL 269 6,08 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS até 269 7,85 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS de 270 até 355 11,34 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES Alumínio ou Lata Descartável OUTROS PRODUTOS acima de 356 13,84 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS até 269 5,69 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS de 270 até 500 6,67 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS de 501 até 1250 11,31 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022
OUTROS FABRICANTES PET ou Vidro Descartável OUTROS PRODUTOS acima de 1251 17,37 Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022

(Revogado pela Portaria SEFA Nº 32 DE 12/01/2022):

ANEXO III - PMPF para Isotônicos

FABRICANTE CÓDIGO MARCAS EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME PREÇO BASE LEGAL
AMBEV S.A. 000067-9 Gatorade PET - 500ml 4,61 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
COMPAR CIA PARAENSE REFRIG. 000379-8 I9 PET - 500ml 4,82 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
COMPAR CIA PARAENSE REFRIG. 000068-7 Powerade PET - 500ml 4,52 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
ULTRAPAN IND. COM. LTDA. 000381-4 Energil Sport PET - 500ml 3,60 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
CERV. PETRÓPOLIS S.A. 000706-2 Ironage PET - 500ml 4,61 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
OUTROS - Outras Marcas PET - 500ml 4,82 Portaria SEFA Nº 279 DE 04/08/2017
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. 001186-6 Tônica Rosé Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml 4,00 Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020, efeitos a partir de 22/02/2020
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. 001187-4 Ginger Tônica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml 4,00 Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020, efeitos a partir de 22/02/2020
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. 001188-2 Tangerina Tônica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml 4,00 Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020, efeitos a partir de 22/02/2020
WEWISH BEBIDAS SAUDÁVEIS S.A. 001189-0 Tônica Clássica Orgânica PET e Vidro Descartáveis - 251ml a 300ml 4,00 Portaria SEFA Nº 119 DE 11/02/2020, efeitos a partir de 22/02/2020