Ato COMEX/GEFIS Nº 15 DE 05/12/2016

Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2016

Ato COMEX/GEFIS Nº 10 DE 05/12/2016

Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2016

Regime Especial SRE Nº 79 DE 06/12/2016

Transportador. Credenciamento, nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; e na Instrução Normativa GSEF nº 05, de 18.02.2009, para transferência de visto obrigatório no Posto Fiscal para uma Central de Atendimento na GMT e ser Fiel Depositário de mercadorias.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2016

Ato COMEX/GEFIS Nº 9 DE 05/12/2016

Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2016

Declaração de Ineficácia de Consulta COTRI Nº 21 DE 01/12/2016

Estadual - DF - DOE - 7 dez 2016

Decreto Nº 37826 DE 06/12/2016

Altera o Decreto nº 34.024, de 10 de dezembro de 2012, que consolida e regulamenta a legislação que institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

Estadual - DF - DOE - 7 dez 2016

Decreto Nº 4038- R DE 06/12/2016

Estabelece os valores definitivos do Valor Adicionado Fiscal e do Índice de Participação dos Municípios no produto da receita do ICMS, que vigorarão no ano de 2017.

Estadual - ES - DOE - 7 dez 2016

Portaria AGED Nº 1038 DE 30/11/2016

Prorroga data final para o término da II Etapa de Vacinação contra Febre Aftosa, novembro/2016, em todo Estado do Maranhão.

Estadual - MA - DOE - 5 dez 2016

Portaria GABIN Nº 432 DE 30/11/2016

Fixa valores e estabelece prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, relativo ao exercício de 2017, e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 5 dez 2016

Lei Nº 10468 DE 06/12/2016

Estabelece o Marco Referencial da Gastronomia como Cultura no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 6 dez 2016