Legislação

Decreto Nº 5654 DE 06/12/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 43865 DE 06/12/2016 Introduz modificações no Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 43866 DE 06/12/2016 Estabelece prazo para recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para veículos usados, relativamente ao exercício de 2017. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 43870 DE 06/12/2016 Introduz modificações no Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, que regulamenta o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 43871 DE 06/12/2016 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa Resiart Acabamentos Industrial e Comercial S/A. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 43872 DE 06/12/2016 Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa ROCHA E COSTA MINERAÇÃO LTDA. ME. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Resolução CIB/PE Nº 2943 DE 05/12/2016 Determina a não utilização de pulverização aérea de agrotóxicos por aeronaves para o controle de vetores transmissores de doenças ou causadores de agravos à saúde no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 7 dez 2016
Lei Nº 7498 DE 06/12/2016 Limita os gastos com publicidade e propaganda do governo do estado do Rio de Janeiro pelos próximos 04 anos. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2016
Lei Nº 7500 DE 06/12/2016 Dispõe sobre o serviço de turismo em motocicletas e motociclos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 dez 2016
Decreto Nº 53340 DE 06/12/2016 Modifica o Decreto nº 32.144, de 30.12.1985, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 7 dez 2016

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