Legislação

Decreto Nº 4023- R DE 21/10/2016 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090- R, de 25 de outubro de 2002, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 24 out 2016
Portaria SEFAZ Nº 193 DE 18/10/2016 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 31 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 21 out 2016
Instrução Normativa RE Nº 59 DE 24/10/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 24 out 2016
Decreto Nº 53265 DE 21/10/2016 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 24 out 2016
Lei Nº 13585 DE 21/10/2016 Dispõe sobre a repactuação de dívidas oriundas de operações de crédito contratadas junto ao extinto Banco do Estado da Bahia S.A. - BANEB e cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Socal e Econômico - FUNDESE ou à Agência de Fomento do Estado da Bahia S.A. - DESENBAHIA e autoriza a remissão destas operações, na forma que indica. Estadual - BA - DOE - 22 out 2016
Instrução de Serviço DETRAN/ES Nº 165 DE 20/10/2016 Implanta o regime de credenciamento para prestadores do conjunto de serviços de leilão eletrônico on line de veículo apreendido ou removido a qualquer título e não reclamado por seu proprietário, na forma e especificações contidas desta Instrução de Serviços. Estadual - ES - DOE - 24 out 2016
Portaria GABIN Nº 393 DE 20/10/2016 Dá nova redação ao inciso V do artigo 4º da Portaria 365 de 20 de setembro de 2016. Estadual - MA - DOE - 24 out 2016
Portaria GSER Nº 184 DE 21/10/2016 Determina que o pedido de reconhecimento de isenção do ICMS nas saídas de veículos automotores novos destinados às pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista, atenderá às disposições constantes no Decreto nº 33.616, de 14.12.2012, e nesta Portaria. Estadual - PB - DOE - 22 out 2016
Decreto Nº 45798 DE 21/10/2016 ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 44.072, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2016
Portaria SAF Nº 2140 DE 21/10/2016 Regime Tributário Especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2016

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