Legislação

Lei Nº 7429 DE 26/09/2016 Institui o Selo Empresa Amiga do Ciclista no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2016
Lei Nº 7430 DE 26/09/2016 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do Artigo 5º, XXXIV, "b" da Constituição Federal, e do aviso da CGJ/RJ nº 1292/2014, no interior dos Cartórios de Ofício de Registro de Distribuição e nos locais que menciona, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2016
Lei Nº 7431 DE 26/09/2016 Dispõe sobre a fatura de fornecimento de água disponibilizada para emissão através internet. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2016
Lei Nº 7432 DE 26/09/2016 Dispõe sobre os procedimentos adotados na realização dos convênios para a consignação de empréstimos mediante desconto em folha de pagamento a servidores públicos civis e militares, aposentados e pensionistas, na forma que menciona. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2016
Portaria RE Nº 88 DE 26/09/2016 Torna públicas informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 27 set 2016
Portaria DETRAN/RS Nº 305 DE 23/09/2016 Dispõe sobre o bloqueio das empresas que tiverem seu credenciamento ou sua regularidade anual vencidos, bem como não realizarem o pagamento da taxa anual no prazo. Estadual - RS - DOE - 27 set 2016
Instrução Normativa AGERGS Nº 13 DE 26/09/2016 Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR. Estadual - RS - DOE - 27 set 2016
Portaria AGRESE Nº 2 DE 19/09/2016 Autoriza redução de 3,1% nas Tarifas de Gás Natural. Estadual - SE - DOE - 27 set 2016
Instrução Normativa SEF Nº 52 DE 26/09/2016 Altera a Instrução Normativa SEF nº 5, de 17 de abril de 2012, que dispõe sobre o início da obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e. Estadual - AL - DOE - 27 set 2016
Portaria SEF Nº 591 DE 26/09/2016 Altera a Portaria SEF nº 391, de 4 de julho de 2016, que autorizou o contribuinte que indica a liquidar o ICMS devido na operação de importação do exterior de trigo em grão, nos termos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 27 set 2016

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