Instrução Normativa SEFAZ Nº 51 DE 16/09/2016

Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de outubro de 2016.

Estadual - CE - DOE - 26 set 2016

Instrução Normativa SEFAZ Nº 50 DE 16/09/2016

Revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25 de agosto de 2016, que indica as atividades econômicas sujeitas ao diferimento de que trata o art. 2º do Decreto nº 31.627 , de 21 de novembro de 2014.

Estadual - CE - DOE - 26 set 2016

Instrução Normativa SEFAZ Nº 52 DE 19/09/2016

Relaciona as empresas fornecedoras de mercadorias ou bens destinados à construção do complexo industrial da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 1º do decreto nº 31.202, de 13 de maio de 2013, que concede o diferimento do recolhimento do ICMS nas referidas operações.

Estadual - CE - DOE - 26 set 2016

Portaria GABIN Nº 351 DE 01/09/2016

Dispõe sobre o Sistema de Arrecadação do Estado e dá outras providências.

Estadual - MA - DOE - 23 set 2016

Instrução Normativa AGERGS Nº 6 DE 27/02/2015

Define o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR

Estadual - RS - DOE - 27 fev 2015

Solução de Consulta SRE Nº 48 DE 20/06/2016

Estadual - AL - DOE - 20 jun 2016

Solução de Consulta SRE Nº 47 DE 02/05/2016

Estadual - AL - DOE - 2 mai 2016

Resposta à Consulta Nº 13043 DE 20/09/2016

ICMS – Obrigações acessórias – Venda à ordem – Valor da operação informado no documento fiscal emitido pelo vendedor para acompanhar a mercadoria na remessa ao destinatário final – Sigilo comercial. I. Na operação de venda por conta e ordem de terceiros, a Nota Fiscal emitida pelo vendedor remetente ao destinatário final, para acompanhar o transporte da mercadoria, pode ser emitida sem o valor da operação, a fim de preservar o sigilo comercial.

Estadual - SP - DOE - 21 set 2016

Resposta à Consulta Nº 13044 DE 14/09/2016

ICMS – Substituição tributária – Operações com materiais de construção e congêneres. I.Às operações com o produto “escada de alumínio”, classificado sob o código 7616.99.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), não se aplica o regime de substituição tributária previsto no item 97 do § 1° do artigo 313-Y do RICMS/2000, por não corresponder à descrição deste item como "outras obras de alumínio, próprias para construções".

Estadual - SP - DOE - 14 set 2016

Resposta à Consulta Nº 13047 DE 15/09/2016

ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças. I.O regime de substituição tributária previsto no artigo 313-O do RICMS/2000 é aplicável às operações internas com as mercadorias enquadradas no conceito de autopeça, arroladas, por sua descrição e classificação na NCM, no § 1º do referido artigo. II.Caracteriza-se como autopeça, independentemente da destinação a ser dada a ela por seu adquirente final, o produto que, dentre as finalidades para as quais foi concebido e fabricado, encontra-se a de integração em veículo automotor. III.Somente se não houver possibilidade de integração em veículo automotor terrestre, e existir somente uso industrial, é que não será aplicável o referido regime de substituição tributária.

Estadual - SP - DOE - 15 set 2016