Legislação

Resolução CONEDES Nº 10 DE 19/09/2016 Concede incentivo locacional à empresa Energy Instalações Elétricas LTDA., em razão da implantação, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 28 set 2016
Decreto Nº 32046 DE 26/09/2016 Altera o Decreto nº 32.042, de 14 de setembro de 2016 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 27 set 2016
Portaria GABIN Nº 364 DE 19/09/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2016
Portaria SF Nº 182 DE 27/09/2016 Dispõe sobre o credenciamento do contribuinte para a aplicação do benefício da redução da base de cálculo do ICMS na saída interna de querosene de aviação destinado ao consumo de empresa de transporte aéreo de carga ou de passageiro situada neste Estado. Estadual - PE - DOE - 28 set 2016
Edital de Bloqueio DAS Nº 38 DE 28/09/2016 Declara bloqueadas as inscrições no CACEPE, nulos os atos praticados e inidôneos todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE. Estadual - PE - DOE - 28 set 2016
Edital de Intimação DAS Nº 38 DE 28/09/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE, a sanar irregularidades perante a Fazenda Pública Estadual, a fim de evitar o bloqueio da inscrição estadual. Estadual - PE - DOE - 28 set 2016
Portaria ST Nº 1196 DE 26/09/2016 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2016. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2016
Portaria SAF Nº 1929 DE 05/11/2015 Ret. - Autoriza o contribuinte a usufruir do Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 4.173/2003, denominado Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro - RIOLOG. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2016
Portaria CAT Nº 99 DE 27/09/2016 Altera a Portaria CAT nº 18/2013, de 21.02.2013, que estabelece procedimentos para o reconhecimento da isenção do ICMS na aquisição de veículo automotor novo por pessoa com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e na operação interna com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física. Estadual - SP - DOE - 28 set 2016
Portaria CAT Nº 100 DE 27/09/2016 Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 05.11.2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 28 set 2016

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