Legislação

Portaria SAF Nº 2092 DE 25/07/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2016
Portaria Nº 2093 DE 25/07/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.078/2011. Estadual - RJ - DOE - 26 jul 2016
Ato Homologatório GS-SET Nº 7 DE 22/07/2016 Altera o Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo. Estadual - RN - DOE - 26 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 22/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 26 jul 2016
Resolução IRGA Nº 4 DE 16/06/2016 Estabelece procedimentos visando a Regulamentação de parcelamento, remissão parcial ou total e transação dos créditos encaminhados para cobrança judicial pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul - PGE. Estadual - RS - DOE - 26 jul 2016
Comunicado DRT-4 SEM NÚMERO DE 26/07/2016 Dispõe sobre o Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 26 jul 2016
Resolução STM Nº 53 DE 25/07/2016 Autoriza integração física e tarifária envolvendo os atendimentos metropolitanos gerenciados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A - EMTU/SP, que especifica. Estadual - SP - DOE - 26 jul 2016
Comunicado CAT Nº 14 DE 25/07/2016 Declara as datas fixadas para cumprimento das obrigações principais e acessórias do mês de agosto de 2016. Estadual - SP - DOE - 26 jul 2016
Decisão Normativa CAT Nº 2 DE 25/07/2016 ICMS - Operações com mercadorias destinadas à fabricação de aguardente - Diferimento. Estadual - SP - DOE - 26 jul 2016
Resposta à Consulta Nº 10269 DE 01/07/2016 ICMS – Devolução de mercadoria a estabelecimento diverso, de titularidade do remetente original – Operação interna. I – Em se tratando de operação interna, a devolução de mercadoria poderá ser efetuada para outro estabelecimento de titularidade do remetente original, observado o disposto no artigo 454-A do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 5 jul 2016

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