Legislação

Lei Nº 16069 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a divulgação da Campanha Coração Azul contra o tráfico de pessoas no Estado. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2016
Lei Nº 16074 DE 26/07/2016 Dispõe sobre a criação do livro de reclamações do consumidor em todos os estabelecimentos de fornecimento de bens ou prestação de serviços no Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2016
Lei Nº 16077 DE 26/07/2016 Define normas para a coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão. Estadual - CE - DOE - 28 jul 2016
Decreto Nº 645 DE 28/07/2016 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jul 2016
Portaria IAGRO Nº 3556 DE 27/07/2016 Altera os dispositivos da PORTARIA/IAGRO/MS Nº 3524 de 01 de dezembro de 2015, que menciona e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2016
Decreto Nº 14526 DE 28/07/2016 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura, da suinocultura, da ovinocaprinocultura e da piscicultura, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2016
Lei Nº 22259 DE 28/07/2016 Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 14.130, de 19 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a prevenção contra incêndio e pânico no Estado e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 jul 2016
Decreto Nº 4736 DE 27/07/2016 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2016
Lei Nº 18844 DE 27/07/2016 Dispõe sobre a garantia de acessibilidade dos deficientes visuais aos projetos culturais patrocinados ou fomentados com verba pública estadual. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2016
Lei Nº 18845 DE 27/07/2016 Obriga prontos-socorros, hospitais, unidades de saúde e clínicas de saúde pública ou privada a afixar, em local público, cartazes esclarecedores acerca da legislação que prevê o crime de omissão de socorro. Estadual - PR - DOE - 28 jul 2016

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