Legislação

Resolução ARPE Nº 112 DE 18/07/2016 Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda. Estadual - PE - DOE - 19 jul 2016
Ordem de Serviço DETRAN-RJ/DIRHAB Nº 5 DE 08/07/2016 Estabelece a regra para fins de recredenciamento dos Centros de Formação de Condutores. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Lei Nº 7342 DE 14/07/2016 Rep. - Dispõe sobre a advertência quanto ao uso de anticoncepcionais por pessoas portadoras de trombofilia. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 520 DE 11/07/2016 Troca do leitor biométrico para curso teórico e prático nos Centros de Formação de Condutores-CFC e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 14 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1284 DE 15/07/2016 Convalida pagamento da contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás - PROTEGE GOIÁS, na situação que indica. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2016
Instrução Normativa GSF Nº 1283 DE 15/07/2016 Altera a Instrução Normativa nº 1.118/2012-GSF, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre o parcelamento de crédito tributário vencido. Estadual - GO - DOE - 19 jul 2016
Portaria SEF Nº 132 DE 14/07/2016 Rep. - Altera o Anexo IV à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 19 jul 2016
Resolução Conjunta GAB-SEFIN Nº 10 DE 13/07/2016 Altera dispositivo da Resolução Conjunta nº 001/2016/GAB/SEFIN/CRE, que regulamenta a inscrição no Cadastro de Contribuinte de ICMS - CAD/ICMS/RO de forma simplificada para pessoa jurídica localizada em outra Unidade Federativa, que realizar operação ou prestação cujo destinatário das mercadorias ou dos serviços seja consumidor final não contribuinte localizado no Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 18 jul 2016
Decreto Nº 4611 DE 18/07/2016 Altera Decreto n° 4.122, de 18 de maio de 2016. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2016
Decreto Nº 4612 DE 18/07/2016 Altera o Decreto n° 3.990, de 29 de abril de 2016, que reabre prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei n° 18.468, de 29 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 1.932, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 19 jul 2016

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