Legislação

Portaria SAF Nº 2083 DE 19/07/2016 Regime Tributário Especial instituído pela Lei nº 6.331/2012. Estadual - RJ - DOE - 20 jul 2016
Portaria SEAPI Nº 164 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 3ª Exposição de Orquídeas e Feira de Artesanato, em Marques de Souza - RS. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 18/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 20 jul 2016
Decreto Nº 53128 DE 08/07/2016 Ret. - Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 20 jul 2016
Comunicado DRT-5 SEM NÚMERO DE 20/07/2016 Dispõe sobre Regime Especial de Recolhimento "Ex-Officio" do imposto. Estadual - SP - DOE - 20 jul 2016
Decreto Nº 5124 DE 19/07/2016 Reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com gado bovino na forma que especifica. Estadual - AC - DOE - 20 jul 2016
Decreto Nº 31982 DE 15/07/2016 Altera o Anexo 1.4 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2016
Portaria GABIN/SEFAZ Nº 272 DE 13/07/2016 Altera o Anexo Único da Portaria 390/15, que dispõe sobre a complementação da alíquota do ICMS, relativa às operações ou prestações provenientes de unidades da Federação que concedem benefícios fiscais não autorizados por convênio celebrado nos termos da Lei Complementar nº 24, de 07.01.1975. Estadual - MA - DOE - 18 jul 2016
Portaria GAB/DETRAN/RR Nº 520 DE 11/07/2016 Rep. - Troca do leitor biométrico para curso teórico e prático nos Centros de Formação de Condutores - CFC e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 15 jul 2016
Portaria ADAPEC Nº 254 DE 15/07/2016 Estabelece medidas de controle para o trânsito de equídeos para fins de fiscalização e defesa sanitária animal. Estadual - TO - DOE - 19 jul 2016

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