Legislação

Portaria DIREX Nº 3 DE 20/07/2016 Tornar sem efeito a Portaria Direx nº 002, de 14.07.2016. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016
Portaria DIREX Nº 4 DE 21/07/2016 Estabelece horário de funcionamento para comercialização no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro (CEASA-RJ), na unidade Grande Rio - Iraja, durante a realização dos Jogos Olimpicos Rio 2016 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016
Decreto Nº 787 DE 19/07/2016 Introduz as Alterações 3.710 a 3.712 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2016
Decreto Nº 790 DE 19/07/2016 Altera o art. 1º do Decreto nº 633, de 2016, que concede redução da base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na saída de suínos vivos originários do Estado. Estadual - SC - DOE - 20 jul 2016
Lei Nº 4888 DE 20/07/2016 Institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 21 jul 2016
Relatório de Gestão Fiscal SAPE Nº 4 DE 20/07/2016 Dispõe sobre os preços a serem pagos aos beneficiários produtores e as usinas de beneficiamento do leite contratadas (laticínios) para aquisição do leite, no âmbito do PLP - Programa Leite Potiguar. Estadual - RN - DOE - 21 jul 2016
Lei Nº 2575 DE 19/12/2002 Cria a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras Providências. Estadual - MS - DOE - 19 dez 2002
Decreto Nº 8694 DE 19/07/2016 Dispõe sobre feriado nas repartições públicas estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2016
Lei Nº 19410 DE 19/07/2016 Obriga o empreendedor imobiliário a disponibilizar ao consumidor as informações que especifica. Estadual - GO - DOE - 21 jul 2016
Decreto Nº 26224 DE 20/07/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações relativas a empresas de construção civil e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 21 jul 2016

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