Legislação

Decreto Nº 21128- E DE 27/06/2016 Rep. - Altera o Decreto nº 10.332-E, de 31 de julho de 2009, que instituiu o Regimento Interno do Fórum Estadual de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Estadual - RR - DOE - 19 jul 2016
Portaria IAC Nº 14 DE 20/07/2016 Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de sementes e mudas, oriundos da programação técnico-científica nas Unidades da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA, de acordo com a classe comercial estabelecidas na Lei Federal nº 10.711, de 05.08.2003 e Decreto nº 5.153, de 23.07.2004. Estadual - SP - DOE - 22 jul 2016
Regime Especial SRE Nº 46 DE 21/07/2016 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27.12.1996; no art. 84, da Lei 6.771, de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 8"T" DE 12/07/2016 Estabelece os procedimentos para a subvenção econômica e cota anual nas aquisições de óleo diesel atribuída a Pescadores Profissionais, Armadores de Pesca, e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 18 jul 2016
Portaria GSF Nº 175 DE 19/07/2016 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio nº 016 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 22 jul 2016
Decreto Nº 36818 DE 21/07/2016 Ratifica as Resoluções Nºs 009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015/2016 do Conselho Deliberativo do FAIN, que aprovam benefício do FAIN às empresas RHPE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE BORRACHA - EIRELI - Filial (RUBBER FLOOR), ETHIC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA., RODOPARAÍBA INDÚSTRIA DE CARROCERIAS LTDA., INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS MILLI LTDA., HANDEBERG ESSENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., CONTI 3 AS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., INTERCEMENT BRASIL S.A (Ilha do Bispo - João Pessoa/PB). Estadual - PB - DOE - 22 jul 2016
Decreto Nº 49510 DE 22/07/2016 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre o diferimento do ICMS no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 jul 2016
Lei Nº 2082 DE 19/07/2016 Proíbe a venda de material e equipamento odontológico, no âmbito do Estado do Amapá, na forma que especifica a Lei e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 19 jul 2016
Lei Nº 2083 DE 19/07/2016 Dispõe sobre a criação do Sistema de Sinalização Sonora para o caso de rompimento de barragem no Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 19 jul 2016
Portaria AGEPAN Nº 133 DE 22/07/2016 Altera o art. 3º e revoga o inciso II do art. 7º da Portaria nº 121, de 17 de novembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 25 jul 2016

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