Legislação

Portaria SAIF Nº 23 DE 22/07/2016 Altera os Anexos I, II e III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009 que divulga as Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS, de Informações Adicionais da Apuração - Valores declaratórios e de Ajustes e Informações de valores provenientes de documento fiscal, e divulga a Tabela de Tipos de Utilização de Créditos Fiscais, que foram implementadas no Programa Validador e Assinador (PVA) da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2016
Decreto Nº 47022 DE 22/07/2016 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 jul 2016
Decreto Nº 43315 DE 22/07/2016 Introduz modificações no Decreto nº 29.482, de 28 de julho de 2006, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS incidente nas operações realizadas por central de distribuição de supermercados e de lojas de departamentos. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2016
Decreto Nº 43316 DE 22/07/2016 Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas. Estadual - PE - DOE - 23 jul 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 7 DE 20/07/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2016
Ato Normativo UNATRI Nº 8 DE 20/07/2016 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 20 jul 2016
Portaria SAF Nº 2087 DE 22/07/2016 Altera o Subanexo XI do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2016
Portaria SUACIEF Nº 12 DE 21/07/2016 Altera o Subanexo X do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2016
Decreto Nº 45607 DE 21/03/2016 Ret. - Altera dispositivos das legislações indicadas, em acatamento à Lei nº 4.056/2002, mantém reduções de bases de cálculos praticadas segundo convênios celebrados no âmbito do CONFAZ na forma da Lei, e dá outras disposições. Estadual - RJ - DOE - 25 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 629 DE 19/07/2016 Dispõe sobre a Reativação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 2.681/2014 da empresa CENTROFARMA DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA LTDA. Estadual - TO - DOE - 22 jul 2016

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