Legislação

Portaria ST Nº 1182 DE 20/07/2016 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 25 a 31 de julho de 2016. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016
Portaria SAF Nº 2084 DE 20/07/2016 Altera o Anexo I da Portaria nº 665/2010, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 5.636/2010, e o Anexo II da Portaria SAF nº 1993/2016, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado, instituído pela Lei nº 6.979/2015. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016
Portaria SAF Nº 2085 DE 20/07/2016 Regime tributário especial, instituído pelo Decreto nº 41.596/2008. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016
Deliberação CO Nº 5 DE 20/07/2016 Estabelece os critérios, condições e limites globais e individuais de subvenção para a operacionalização do Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção - Ano Agrícola 2016/2017. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2016
Deliberação CO Nº 6 DE 20/07/2016 Aprova limites de recursos para as linhas de crédito. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 304 DE 19/07/2016 Prorroga o prazo de envio do arquivo digital da Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA, de fatos geradores ocorridos no mês de julho de 2016. Estadual - SE - DOE - 21 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 305 DE 20/07/2016 Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de agosto de 2016. Estadual - SE - DOE - 21 jul 2016
Comunicado SRE Nº 24 DE 19/07/2016 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de julho de 2016. Estadual - AL - DOE - 21 jul 2016
Decreto Nº 37498 DE 20/07/2016 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 21 jul 2016
Portaria SAF Nº 2086 DE 20/07/2016 Autoriza o contribuinte a usufruir do regime tributário especial, instituído pela Lei nº 5592/2010. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2016

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