Legislação

Resolução AGETRANSP Nº 33 DE 14/07/2016 Regulamenta a sistemática de comercialização e utilização do cartão unitário no serviço público de Transporte Metroviário, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Lei Nº 7399 DE 18/07/2016 Suspende, por tempo determinado, direitos de uso e o acesso gratuito ao Maracanã. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Lei Nº 7400 DE 18/07/2016 Isenta as instalações sedes de eventos dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 da obrigação de manterem depósito para guarda de armas, instituída na forma da Lei nº 3.716, de 26 de novembro de 2001. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Lei Nº 7402 DE 18/07/2016 DETERMINA QUE PESSOAS FERIDAS EM ACIDENTES DE TRÂNSITO SEJAM LEVADAS, PELO CORPO DE BOMBEIROS E PELO SERVIÇO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, PARA HOSPITAIS CONVENIADOS AOS SEUS PLANOS DE SAÚDE. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 8369 DE 02/04/2019). Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 35 DE 14/07/2016 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2016
Instrução Normativa RE Nº 36 DE 15/07/2016 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 19 jul 2016
Portaria CAT Nº 78 DE 13/07/2016 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 92/1998, de 23.12.1998; a Portaria CAT nº 223/2009, de 09.11.2009; a Portaria CAT nº 02/2011, de 12.01.2011; a Portaria CAT nº 45/2012, de 17.04.2012; e a Portaria CAT nº 27/2015, de 26.02.2015. Estadual - SP - DOE - 19 jul 2016
Portaria SEFAZ Nº 298 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA. Estadual - SE - DOE - 19 jul 2016
Decreto Nº 49419 DE 18/07/2016 Altera o Decreto nº 06, de 23 de janeiro de 2001, que regulamenta a outorga de direito de uso de recursos hídricos prevista na Lei Estadual nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2016
Regime Especial Nº 45 DE 18/07/2016 Importação. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2016

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