Legislação

Norma de Procedimento Fiscal Nº 71 DE 13/07/2016 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 18 jul 2016
Lei Nº 226 DE 30/12/1991 Dispõe sobre o controle da comercialização da "cola de sapateiro" e outros produtos derivados do benzeno, tolueno, xileno, clorofórmio e éter e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 31 dez 1991
Decreto Nº 49420 DE 18/07/2016 Regulamenta a fiscalização da outorga de direito de uso de recursos hídricos, prevista na Lei Estadual nº 5.965, de 10 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos, institui o sistema estadual de gerenciamento integrado de recursos hídricos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 19 jul 2016
Portaria GABIN Nº 266 DE 11/07/2016 Inclui e altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016
Portaria GABIN Nº 267 DE 11/07/2016 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos abaixo discriminados. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 10487 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a política de arquivos públicos e privados do Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 10488 DE 14/07/2016 Acrescenta e modifica dispositivos da Lei nº 7.799, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016
Lei Nº 10489 DE 14/07/2016 Dispõe sobre a utilização e transferência dos saldos credores acumulados do ICMS em decorrência de operações de exportação de mercadorias, tratada no § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 87 , de 13 de setembro de 1996, e revoga a Lei nº 8.616/2007 . Estadual - MA - DOE - 15 jul 2016
Edital de Intimação DPC Nº 2 DE 19/07/2016 Intima os contribuintes constantes na relação publicada na Internet, no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, a recolherem à Fazenda Estadual o crédito tributário relativo às notificações de débitos respectivamente indicadas. Estadual - PE - DOE - 19 jul 2016
Portaria Conjunta SUAR/SUACIEF Nº 1 DE 15/07/2016 Altera a Portaria SUACIEF nº 31, de 26 de maio de 2014, e a tabela de identificação de débitos de ICMS no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 jul 2016

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